Questões Comentadas de Direito do Trabalho: Exame OAB/FGV

C/C 10

(XXI Exame OAB/FGV) Em sede de ação trabalhista de Sérgio em face da empresa Nova Coleção Ltda...

• A) R: Poderia ser interposto o recurso ordinário, o qual possui efeito devolutivo, ao Tribunal Regional do Trabalho competente.
• B) R: Sim, recurso adesivo, quando perdido o prazo de 8 dias ou quando a parte decidiu inicialmente não recorrer. Pode-se, assim, pegar uma "carona" no recurso espontâneo.

C/C 11

(XVIII Exame OAB/FGV) Em reclamação trabalhista movida por empregado contra o ex-empregador, o pedido foi julgado procedente em parte e a sociedade empresária pretende recorrer...

• A) R: O recurso deve ser declarado deserto, uma vez que a comprovação do depósito recursal não ocorrera no prazo de oito dias.
• B) R: Poderia ser interposto o recurso agravo de instrumento, que tem a finalidade de destrancar o recurso, devendo ser juntado no prazo de 8 dias corridos. Assim, como se trata de decisão de juízo singular de primeira instância, o agravo será julgado na segunda instância.

C/C 12

Em sede de ação trabalhista movida por Célio em face da Madeireira Ltda, transitada em julgado a decisão de conhecimento, após a apresentação de cálculos pelas partes e homologado determinado valor...

• A) R: Que os cálculos devem seguir o título (art. 897 da CLT).
• B) R: Em sede de execução, poderá ser oposto o agravo de petição no prazo de 8 dias corridos.

C/C 13

(XX Exame OAB/FGV Porto Velho/RO) Maura foi empregada doméstica durante cinco anos na residência da família Pedrosa.

• A) R: Caberá agravo de petição.
• B) R: Que bem de família não responde à execução.

C/C 14

(XXI Exame OAB/FGV) Lucas é dirigente sindical e empregado da sociedade empresária que o contrata como advogado. Na consulta, resta esclarecido que Lucas praticou falta grave e a sociedade empresária quer dispensá-lo...

• A) R: Deve-se requerer o início de inquérito judicial para apuramento da falta grave cometida e em consonância com o pedido de suspensão do mesmo até o término do feito.
• B) R: Conforme disposição do artigo 821 da CLT, as partes poderão arrolar até, no máximo, 6 testemunhas.

C/C 15

(Questão baseada OAB/FGV 2012.1) Prolatada sentença, impugnada via recurso recebido apenas em seu efeito devolutivo, em processo judicial movido por ente coletivo obreiro em face de sindicato patronal, onde se busca o estabelecimento de normas coletivas, inclusive reajuste salarial, a empresa Gama Ltda.

• A) R: A solução é o ajuizamento da ação de cumprimento.
• B) R: A prescrição é deflagrada a partir do trânsito em julgado da sentença normativa prolatada no dissídio coletivo.