Questões Comentadas: Legislação e Regulamentos PMERJ

1) Quais são consideradas bases institucionais da PMERJ? (Página 06 da Apostila de LEG I).

R: Hierarquia e Disciplina.

2) "É a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo." (P.6).

R: Disciplina.

3) Cite os nomes das manifestações do Valor PM, no Estatuto da PMERJ: (P.8).

• Patriotismo
• Civismo
• Fé
• Espírito de corpo
• Amor à profissão
• Aprimoramento técnico-profissional

4) Todo militar, quando for chamado por um superior, como deve atendê-lo? (P.21).

R: Atendê-lo o mais rápido possível, apressando o passo quando em deslocamento.

5) A continência é impessoal, pois visa a: (Páginas 23 e 24).

R: A autoridade e não a pessoa.

6) Quais são os elementos essenciais da continência individual, variáveis conforme a situação dos executantes? (P.25).

R: A atitude, o gesto e a duração.

7) Acerca da Apresentação, prevista no RCONT, complete: (P. 28).

Ao se retirar da presença do superior, o oficial e a praça retiram-se normalmente; ao se apresentar, o policial militar declinará ao superior hierárquico sua OPM, posto ou graduação e seu nome; o militar, para se apresentar a um superior, aproxima-se deste até a distância do aperto de mão, toma a posição de “sentido” e faz a continência individual. Para se retirar da presença de um superior, o militar faz-lhe a continência individual, idêntica à da apresentação, e pede permissão para se retirar.

8) Acerca dos uniformes e seu uso pelos integrantes da PMERJ, complete: (P.82).

O fardamento é um direito do policial militar, devendo seu fornecimento ser gratuito para aqueles que, integrando o serviço ativo da Corporação, possuam graduação inferior à de 3º SGT. É uma prerrogativa do policial militar o uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas, sendo privativos dos Policiais Militares.

9) Sobre o Regulamento Disciplinar da PMERJ, complete: (P. 45-47).

As demonstrações de camaradagem, cortesia e consideração devem ser dispensadas reciprocamente aos militares de outras corporações. As honras, continências e os respeitos militares devem ser estendidos a todas as Corporações Policiais Militares e Bombeiros Militares, bem como a todas as Forças Militares Federais. A hierarquia policial militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, por postos e graduações. As ordens devem ser prontamente obedecidas.

10) "Todo Policial Militar que tiver conhecimento de fato contrário à disciplina, deverá participar ao seu Chefe Imediato… por escrito ou verbalmente". Neste último caso, no prazo máximo de 48 horas (P. 47).

11) Complete sobre as punições previstas no RDPMERJ: (P.55-56).

Ao ser incluído na Polícia Militar, a Praça será classificada no comportamento BOM. O Licenciamento e a Exclusão a Bem da Disciplina, conforme base do Art. 31, consiste no afastamento “ex-officio” do PM das fileiras da Corporação.

• Repreensão: punição que, publicada em boletim, não priva o punido da liberdade.
• Detenção: consiste no cerceamento da liberdade do punido.
• Prisão: consiste no confinamento do punido em local próprio.
• Advertência: é a forma mais branda de punir e não constará das alterações do punido.