Questões Comentadas: Lei de Drogas e Crimes de Tortura

Questões sobre Crimes e Legislação Especial

9 – Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, constitui crime de: (pág. 38)

Resposta: Tortura.

10 – Marque V para as verdadeiras e F para as falsas: (pág. 47)

Referente ao crime de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, a pessoa será submetida às seguintes penas:

• (V) Advertência sobre os efeitos das drogas.
• (V) Prestação de serviços à comunidade.
• (V) Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Assinale a sequência correta: V, V, V.

11 – Considere as afirmações a seguir: (pág. 48, 49 e 51)

I. A conduta de produzir, fabricar, adquirir ou vender substância tida como entorpecente é fato tipificado como crime.

II. Para que se configure o crime de Associação para o Tráfico, previsto no art. 35 da Lei 11.343/06, é necessária a associação de, no mínimo, duas pessoas.

III – Quem semeia, cultiva ou faz a colheita de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas sem autorização comete crime previsto na Lei de Drogas.

Está correto o que se afirma em:

todas as afirmativas estão corretas

12 – João, flagrado portando maconha para uso próprio, cometeu crime previsto no art. 28 da Lei de Drogas. Trata-se de infração de menor potencial ofensivo, de competência: (pág 48)

Juizado Especial Criminal

13 – Assinale a alternativa correta: (pág 51)

Bentinho, se associa a mais 3 pessoas para o fim de vender drogas em uma determinada localidade. De acordo com o disposto na Lei 11.343/2006, Bentinho, diante de tal conduta:

cometeu conduta de associação tráfico de drogas, prevista no art. 35 da Lei 11.343/06

14 – Tício, depois de consumir cocaína e sob o efeito dessa substância, conduziu uma pequena embarcação a motor de sua propriedade, na praia, expondo a risco a incolumidade dos banhistas, com as manobras perigosas que fazia. Pode-se afirmar que, assim agindo, Tício praticou: (pág 52)

crime de conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, previsto no art. 39 da Lei n. 11.343/06 (Lei sobre Drogas)