Questões Comentadas: Política Nacional do Meio Ambiente

Questões sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)

A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivos gerais:

• A) Recuperação, gestão e ações sociais ambientais.
• B) Mitigação de problemas, regeneração e planejamento do meio ambiente.
• C) Socialização, administração e recuperação ambiental.
• D) Melhoria, administração e gestão social de problemas ambientais.
• E) Preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

Ações da PNMA

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) visa, entre outras, às seguintes ações, EXCETO:

• A) À desincompatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
• B) À definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• C) Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
• D) Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
• E) À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

Instrumentos da PNMA

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são, dentre outros:

• A) O Cadastro Técnico Estadual de atividades afetas ao licenciamento ambiental.
• B) O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
• C) A garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, facultando-se ao Poder Público produzi-las, quando inexistentes.
• D) O relatório de qualidade do Meio Ambiente a ser divulgado trimestralmente pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
• E) O sistema regional de informações sobre o meio ambiente.

Estrutura do SISNAMA

É órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente:

• A) Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
• B) Ministério do Meio Ambiente (MMA).
• C) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
• D) Conselho de Governo.
• E) Secretaria Nacional de Meio Ambiente.

Análise do SISNAMA

Ao considerar a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), marque a opção correta:

• A) O CONAMA é o órgão superior do SISNAMA, tendo a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e recursos ambientais.
• B) São órgãos executores do SISNAMA o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgãos federais, a política nacional e as diretrizes governamentais para o meio ambiente.
• C) O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo, tendo a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
• D) Apenas os órgãos e entidades da União são responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental no território nacional, excetuando-se desta responsabilidade os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público.
• E) Sendo órgão superior, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República apresenta a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.