Questões Comentadas: Sociedades Limitadas e Anônimas

1) Sociedade Limitada: Integralização do Capital Social

Analise a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre sociedade limitada.

Resposta: Os sócios responderão solidariamente pela integralização do capital social, inclusive aqueles que já integralizaram suas quotas subscritas.

2) Sociedade Limitada: Deliberações dos Sócios

No que se refere às sociedades limitadas, dependerão da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato, os seguintes atos:

• Resposta III: A aprovação das contas da administração.
• Resposta IV: A incorporação, a cisão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação.

Estão corretas as afirmações:

3) Sociedade Limitada: Modificação do Capital Social

Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

Resposta: Para que haja aumento do capital social, este deverá estar totalmente integralizado.

4) Sociedade Limitada: Conselho Fiscal

Sobre a disciplina legal dos conselhos fiscais nas sociedades limitadas, assinale a alternativa incorreta:

Resposta: A instituição do Conselho Fiscal é facultativa nas sociedades limitadas, não havendo outras formas de fiscalização pelos sócios dos atos da administração.

5) Sociedade Anônima: Assembleia Geral

Sobre as sociedades anônimas, assinale a alternativa incorreta:

Resposta: A assembleia geral não tem competência para suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto.

6) Sociedade Anônima: Valores Mobiliários

Assinale a alternativa incorreta:

Resposta: As sociedades anônimas podem operar com valores mobiliários no mercado, quando serão consideradas empresas públicas e estarão sujeitas à fiscalização da CVM.

7) Sociedade Anônima: Assertivas

Em relação às sociedades anônimas, considere as assertivas abaixo.

• Resposta I: As companhias fechadas, independentemente do número de acionistas, não oferecem, por intermédio de entidades legalmente autorizadas a negociar no mercado mobiliário, suas ações ao grande público.
• Resposta II: Quanto à espécie, as ações podem ser ordinárias, preferenciais, de fruição.
• Resposta III: As debêntures, as partes beneficiárias e os bônus de subscrição, além dos commercial papers, são títulos que podem ser emitidos pelas sociedades anônimas.

8) Sociedade Anônima: Transferência de Ações Escriturais

Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Logística S/A e recebeu do(a) advogado(a) orientação de como se dará a formalização da transferência da propriedade. A resposta do(a) é a de que a transferência das ações se opera:

Resposta: Pelo lançamento efetuado pela instituição depositária em seus livros, a débito da conta de ações de Bernardino.

9) Sociedade Anônima: Órgãos Obrigatórios em Companhias Abertas

São órgãos obrigatórios nas companhias abertas:

Resposta: Assembleia Geral, Diretoria, Conselho de Administração e Conselho Fiscal.

10) Sociedade Anônima: Vantagens das Ações Preferenciais

Faça o julgamento das seguintes afirmativas:

• Resposta III: Uma das vantagens expressamente previstas em lei, relativas às ações preferenciais, é que esta preferência pode ser a prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele.