Questões Comentadas: SUS, Promoção da Saúde e Políticas Públicas

Promoção da Saúde e Participação Social

“A Promoção da Saúde foi conceituada na Conferência de Ottawa como processo de capacitação dos indivíduos e coletividades para identificar fatores e condições....”

( X ) A participação social é compreendida como o envolvimento dos atores diretamente interessados – o governo, os membros da comunidade e as organizações afins, os formuladores de políticas, os profissionais de saúde e de outros setores e as agências nacionais e internacionais – no processo de eleição de prioridades, tomadas de decisões, implementação e avaliação de iniciativas.

Princípios e Diretrizes do SUS

Avalie se são princípios que regem o desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS):

1. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
2. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
3. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
4. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
5. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Estão corretos:

( X ) I, II, III e IV, apenas.

Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, formalizada na Portaria 648/GM, são características do processo de trabalho das equipes de atenção básica, dentre outras, as seguintes, EXCETO:

( X ) Desenvolvimento de ações educativas que não interfiram no processo de saúde-doença da população nem ampliam o controle social sobre a qualidade de vida. (Nota: Esta é a alternativa incorreta, pois as ações devem interferir e ampliar o controle social.)

Direitos Sociais e o SUS (Constituição Federal)

Os direitos sociais e da saúde e as competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão expressos no texto da Constituição da República, nas constituições estaduais e nas Leis nºs 8.080/1990 e 8.142/1990. Assinale a opção correta.

( X ) A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Verdadeiro ou Falso: Princípios e Campo de Atuação do SUS

Aponte se as alternativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).

• ( V ) Um dos objetivos do SUS é identificar e divulgar os fatores determinantes das patologias.
• ( F ) Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações referentes à fiscalização e à inspeção de alimentos, água e bebidas para animais domésticos e domesticados.
• ( V ) A Universalidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.
• ( F ) A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi considerada um marco na história da Saúde Pública Brasileira porque foi proibida a participação do povo.
• ( V ) A percepção de saúde como direito de cidadania é um dado novo na história das políticas sociais brasileiras. Nesse contexto, a noção de saúde tende a ser percebida como um conjunto de condições coletivas de existência com qualidade de vida.

Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)

Sobre as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, indique se as afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).

• ( V ) Divulgar e informar as iniciativas voltadas para a promoção da saúde para profissionais de saúde, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando metodologias participativas e o saber popular e tradicional.
• ( V ) Estruturar e fortalecer as ações de promoção da saúde no SUS, privilegiando as práticas de saúde sensíveis à realidade do Brasil.
• ( V ) Apoiar estados e municípios que desenvolvam ações voltadas para a implementação da estratégia global, vigilância e prevenção de doenças e agravos não transmissíveis.
• ( V ) Apoiar a criação de observatórios de experiências locais referentes à promoção da saúde.
• ( V ) Criar e divulgar a rede de cooperação técnica para promoção da saúde.

Reforma Sanitária e o Princípio da Universalidade

O SUS, criado a partir da proposta da reforma sanitária, é produto de um movimento social que apresentou essa proposta na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e segue lutando pela sua implantação. A reforma sanitária consiste na democratização do acesso a todas as ações e todos os serviços de saúde. Com relação ao tema tratado no texto acima, assinale a opção correta.

( X ) Todos os brasileiros têm direito a atendimento preventivo e curativo, sem distinção para todas as suas demandas. Esse direito está contemplado no princípio fundamental do SUS, denominado da Universalidade.

Ações Coletivas e Manifestações Sociais

Centenas de milhares de pessoas foram às ruas de várias cidades brasileiras, em 2014. Inicialmente, para protestarem contra o aumento da passagem de ônibus e, depois, contra os gastos com a Copa, contra a corrupção, dentre outros. Considerando o contexto histórico no qual a charge foi produzida e as ideias que ela transmite, marque a opção CORRETA:

( X ) A manifestação é uma ação coletiva a favor ou contra determinada situação.

Políticas Sociais e Cidadania na Era Vargas (1930-1954)

Leia as afirmativas sobre os governos de Getúlio Vargas de 1930/1945 e de 1951/1954:

1. A construção da cidadania brasileira tem neste período uma de suas maiores contribuições. Marca o reconhecimento por parte do Estado, do povo como agente da história.
2. Boa parte das reivindicações dos operários foram atendidas a partir das Leis Trabalhistas. Tais garantias apenas vigoravam nos centros urbanos e para aqueles que aceitavam ser cooptados pelo sindicato único.
3. As ações do governo impulsionaram a transferência do eixo econômico do setor urbano para o rural, logo o sistema agrário sofria alterações, incentivando a distribuição da terra.
4. A relação entre o trabalho e a cidadania é definitivamente construída e reverenciada neste período histórico. Cidadão é o trabalhador de carteira assinada.

Assinale a alternativa com as afirmativas CORRETAS:

( X ) I, II e IV estão corretas e III está incorreta.

Objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)

Sobre os objetivos da Política Nacional da Promoção da Saúde, observe os itens abaixo e marque V ou F:

• ( F ) Incorporar e implementar ações de promoção da saúde com ênfase na atenção terciária. (Nota: A ênfase é na Atenção Primária/Básica.)
• ( V ) Prevenir fatores determinantes e/ou condicionantes de doenças e agravos à saúde.
• ( F ) Contribuir para elaboração e implementação de políticas públicas integradas que visem a melhoria da qualidade de vida no planejamento apenas de espaços urbanos.
• ( F ) Estimular a adoção de modos de viver violentos e o desenvolvimento de uma cultura de paz no país.
• ( V ) Favorecer a preservação do meio ambiente e a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis.

( X ) F, V, F, F, V.

Competências da Direção Nacional do SUS

Avalie se compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), dentre outras, as seguintes atribuições:

1. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
2. Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
3. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
4. Executar prioritariamente as ações de vigilância epidemiológica e sanitária, tendo os estados e Municípios como participantes complementares.

( X ) I, II e III, apenas.

Estudo de Território na Atenção Básica

“Suponhamos que você tenha passado no processo seletivo para educador físico do programa Academia da Saúde, para uma determinada Clínica da Família...”

Primeiramente, devemos procurar conhecer o território com outros funcionários que residem lá, como os agentes comunitários. Informar-se sobre as características do local, como: principais acessos, terrenos, igrejas, quadras, etc. Saber quais são as principais dificuldades encontradas por lá. Qual o nível de violência dessa comunidade para poder ter um bom trabalho com a população local. Conhecer o histórico vivido por eles, patologias, quais atividades gostam e não gostam, etc.

A Carta de Ottawa e o Conceito de Empoderamento (Empowerment)

“A Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em Ottawa, Canadá, em novembro de 1986, apresenta neste documento...”

Promoção da Saúde é o nome dado ao processo de capacitação da comunidade (Empowerment) para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Elabore um exemplo deste processo de capacitação, de acordo com o que foi discutido em sala de aula.

Exemplo de Ação de Empoderamento: Diabetes

Uma ação informativa e rápida para pessoas que convivem com a Diabetes. Mostraremos um breve vídeo e uma explicação de linguagem facilitada para a população. Após, serão feitas algumas perguntas que serão sorteadas pelos alunos e lidas pelos funcionários. Exemplo: Como é sua dieta? Faz atividade física? Qual o modo correto de tomar seu medicamento? Entre outras.

Ao final, será oferecido um “lanche saudável” aos alunos de forma gratuita, patrocinado por parceiros.

Promoção da Saúde no Território: Articulação de Saberes

As ações em promoção da saúde no território propõem a articulação de saberes técnicos e populares e a mobilização de recursos institucionais e comunitários, públicos e privados para seu enfrentamento e resolução. Explique essa afirmativa.

A Promoção da Saúde precisa ter uma ação de acordo com a realidade dos indivíduos assistidos. Conhecer bem o território levará a ações com enfoque nas necessidades daquele coletivo. É possível adquirir parcerias com comércio local e prestadores de serviços a fim de incrementar ou dar subsídios às suas ações, e essas ações devem transmitir conhecimento a todos.

História da Saúde Pública: A Revolta da Vacina (1904)

O filme “Políticas Públicas no Brasil” faz um retrospecto de situações vivenciadas pela população no desenvolvimento da história da saúde pública brasileira. Explique a situação.

A Revolta da Vacina aconteceu em 1904, onde o governo cria uma vacina a fim de prevenção e para que não cause impacto nas indústrias. O povo entende que é um tipo de vírus com o intuito de deixar a população doente, pois não tinham conhecimento do que estava acontecendo.