Questões de Competência Criminal: Direito Processual Penal

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Escrito em 31 de Julho de 2025 em português com um tamanho de 2,74 KB

Questões de Competência Criminal: Direito Processual Penal
01 - Em única denúncia, em aparente conexão, foi imputada a José a prática de três furtos ocorridos em Campinas e de um roubo ocorrido em Americana, este em maio e aqueles em abril do corrente ano. Nessa hipótese, a competência para decidir sobre o eventual recebimento da denúncia e instauração da respectiva ação penal é:
(B) do Juízo Criminal da Comarca de Americana.
02 - Assinale a alternativa CORRETA:
(C) Um Ministro do Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade, será julgado perante o Senado Federal. (CR/88, art. 102, III, "c").
03 - Em relação à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.
(A) O juiz de direito julga singularmente os crimes militares cometidos contra civis e o Conselho de Justiça julga os demais crimes militares.
04 - Assinale a alternativa correta:
(B) Compete ao Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126, 127 do Código Penal Brasileiro, consumados ou tentados.
05 - Assinale a alternativa INCORRETA.
(C) Compete à Justiça Federal Comum, após a Constituição Federal de 1988, o processo por contravenção penal, praticada em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades.
06 - Em se tratando de infração continuada ou permanente, a praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será firmada:
(C) pela prevenção (art. 71 do Código de Processo Penal).
07 - Marque a alternativa correta:
(A) Compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque.
08 - Em matéria de competência na esfera criminal, é INCORRETO afirmar:
(C) Competência de foro e competência de juízo têm o mesmo significado e são absolutas.
09 - Tratando-se de crime consumado no território nacional, não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo:
(B) Domicílio ou residência do acusado.
10 - Tratando-se de infração continuada, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada:
(D) pela prevenção.

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infração continuada, praticada em território Um ministro do Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade, será julgado perante o Senado Federal. (CR/88, 102 “c”) o que e competencia na esfera penal Sobre o crime de estelionato, é INCORRETO afirmar prevenção - furto ação continuada sobre o cade marque a alternativa incorreta tem por competencia decidir sobre a crime de estelionato, juizo criminal em unica denuncia, em aparente conxão, foi quem julga a pessoa comum por estelionato em única denúncia, em aparente conexão, foi imputada a Tratando de crime consumado no território nacional, não sendo conhecido o lugar da infração contravenção continuada quem julga a obtencao da vantagem ilicita do crime de estelionato Em unica denuncia em aparente conexao foi imputada a José a pratica de tres furtos incompetencia do Juizo na esfera penal em única denúncia, em aparente conexão, foi imputada a José a prática de três furtos ocorridos em campinas e de um roubo ocorrido em americana estelionato tentado e falsificação de documento Em única denúncia, em aparente conexão, foi imputada a José a prática de tres furtos ocorridos em Campinas e de um roubo ocorrido em Americana, este em maio e aqueles em abril do corrente ano. Nessa hipótese, a competência para decidir sobre o eventu três furtos + roubo + competencia infração continuada ou permanente em uma unica denum em aparente conexa