Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio e o Código Penal Militar

35) No que se refere aos crimes contra o patrimônio do CPM, coloque (V) para identificar as questões que julgar verdadeiras e (F) para as que julgar falsas, assinalando na coluna de respostas a sequência correta. ( ) No crime de “furto” basta que haja a subtração da coisa; já no delito de “roubo”, além da subtração da coisa, há a necessidade de emprego ou ameaça de emprego de violência contra pessoa, ou que depois de haver a coisa, se reduzida à possibilidade de resistência da vítima. ( ) No delito de “extorsão” se obtém para si ou para outrem indevida vantagem econômica, constrangendo alguém, mediante violência ou grave ameaça. ( ) No delito de “furto” é necessário que haja violência ou grave ameaça quando da subtração da coisa. ( ) Na “apropriação indébita” não basta se apropriar de coisa alheia móvel, é necessário a posse ou a detenção da coisa pelo agente.     (B) V; V; F; V.

36) No que tange ao Código Penal Militar, coloque (V) para identificar as questões que julgar verdadeiras e (F) para as que julgar falsas, assinalando na coluna de respostas a sequência correta. ( ) Para que se caracterize o crime de embriaguez ao volante do CPM, não é necessário que o veículo motorizado esteja sob a administração militar. ( ) Violar regra de regulamento de trânsito, dirigindo veículo sob administração militar, expondo a efetivo e grave perigo a incolumidade de outrem, configura o crime de “perigo resultante de violação de regra de trânsito”. ( ) O crime de “fuga após acidente de trânsito” não se encontra previsto no Código Penal Militar. ( ) Nos crimes de trânsito do CPM, se o agente se abstém de fugir e, na medida que as circunstâncias o permitam, presta ou providencia para que seja prestado socorro à vítima, fica isento de prisão em flagrante.

(B) F; V; F; V.

37) No que se refere ao Código Penal Militar, coloque (V) para identificar as questões que julgar verdadeiras e (F) para as que julgar falsas, assinalando na coluna de respostas a sequência correta. ( ) O crime de “desacato a superior” ocorre quando o inferior hierárquico desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade. ( ) Já o crime de “desacato a militar” se dá quando alguém desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela. ( ) Quanto ao delito de “desobediência”, este acontece quando alguém desobedecer a ordem legal de autoridade militar. ( ) Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência dirigida à administração militar, ou por esta expedida, configura o crime de “violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação”.

(D) Todas estão corretas.