Questões de Direito de Família: Alimentos, Bens e Paternidade

Questão 1: Sucessão e Obrigação Alimentar (2,0 pontos)

1. Tício, pai de Alfredo, presta alimentos ao seu pai Waldemar, já que este não possui condições de se sustentar. Tício veio a falecer, sendo Alfredo seu único herdeiro. Na situação hipotética, explique como ficará a pensão alimentícia que era paga por Tício ao seu pai Waldemar, que é avô de Alfredo.

Resposta: É possível pleitear pensão alimentícia com base no art. 1700 combinado com o art. 1694 do Código Civil.

Questão 2: Incomunicabilidade de Bens na Comunhão Parcial (1,0 ponto)

No regime de comunhão parcial de bens, existem exceções nas quais, mesmo que os bens sejam incorporados ao patrimônio de um dos consortes após o casamento, eles continuam a pertencer exclusivamente a um dos cônjuges, não integrando o patrimônio familiar. Nesse cenário, aponte a alternativa que demonstre a incomunicabilidade do bem:

• ( X ) Bem adjudicado por um dos cônjuges decorrente de ação ajuizada antes do casamento.
• (   ) Bem adquirido por um só cônjuge a título oneroso na constância do casamento.
• (   ) Bem recebido por herança em favor de ambos os cônjuges.
• (   ) Prêmio de loteria cuja aposta se fez com dinheiro pertencente a um dos cônjuges.

Questão 3: Reconhecimento Voluntário de Paternidade (1,0 ponto)

Alfredo descobre que é pai de um rapaz fruto de um relacionamento esporádico com Simone. A mãe, para homenagear o pai, que desconhece a paternidade, batiza a criança com o nome de Alfredinho. No aniversário de 20 anos de Alfredinho, Simone resolve contar para Alfredo e para Alfredinho que ambos são pai e filho. Com a surpresa, Alfredo resolve reconhecer a paternidade do filho. Neste cenário, aponte a alternativa correta:

• ( X ) Para o reconhecimento, Alfredo deverá contar com o consentimento de Alfredinho, visto que este é maior de idade.
• (   ) Para o reconhecimento da paternidade, será necessária a realização de exame de DNA.
• (   ) Para o reconhecimento, basta Alfredo informar no registro de nascimento a paternidade de Alfredinho, e o Tabelião providenciará o registro.
• (   ) O reconhecimento somente poderá ser registrado mediante ordem judicial após o processo legal de reconhecimento de paternidade.

Questão 4: Solidariedade na Obrigação Alimentar (2,0 pontos)

A previsão contida no artigo 1698 do Código Civil possui característica solidária?

Análise do Artigo 1.698 do Código Civil:

"Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide."

Resposta: Não se trata de obrigação solidária, pois a solidariedade decorre de lei ou de vontade das partes, conforme o art. 264 do Código Civil, o que não se encontra presente no caput do artigo 1698.

Ressalva Legal:

Deve-se fazer ressalva ao art. 12 do Estatuto do Idoso.

Questão 5: Conceito de Parentesco por Afinidade (2,0 pontos)

Apesar das inúmeras definições nos dicionários acerca da expressão “afinidade”, esta possui característica específica no Direito de Família. Neste sentido, explique o que é parentesco por afinidade.

Resposta: Parentesco por afinidade é o vínculo jurídico que se forma entre um consorte e os parentes consanguíneos do outro cônjuge, nos limites estabelecidos pela lei.