Questões de Direito de Família e Sucessões

José, Casado com Maria, e sua Relação com Elenildes

José, casado com Maria, não possui filhos. Apesar de estar casado há muitos anos com Maria, manteve durante longo período relacionamento extraconjugal com Elenildes. José faleceu de morte natural, sendo Maria a única herdeira de um polpudo patrimônio. Elenildes, sentindo-se desamparada, já que Maria herdou todo o patrimônio de José, resolve postular em juízo buscando algo que lhe possa assegurar o atendimento às suas necessidades básicas. Na condição de advogado de Elenildes, sugira o que é de direito.

Resposta: É possível pleitear pensão alimentícia com base no art. 1.700 combinado com o art. 1.694 do Código Civil.

Adoção: Alternativa Incorreta

Quanto à possibilidade de adoção, aponte a alternativa incorreta:

• ( ) A adoção é uma relação fictícia de paternidade e filiação.
• ( ) Ainda que o adotando seja maior de idade, é necessária a assistência do Poder Público.
• (X) A adoção de maior de 18 anos não gera o vínculo sucessório.
• ( ) A adoção de uma criança com mais de 12 anos de idade necessita do seu consentimento, que é colhido em depoimento em audiência.

Isabela, Núbia e Roberta: Poder Familiar

Isabela, tia de Núbia, percebe que, em que pese o amor que Roberta (mãe de Núbia) tem pela filha, seu modo desregrado de vida, por vezes, atrapalha a educação da menor. Tendo interesse na educação da menor, procura por um advogado para orientá-la sobre qual procedimento jurídico deve adotar. O caso fictício apresentado reclama pedido de:

• ( ) Destituição do pátrio poder, eis que caracterizado abandono intelectual.
• (X) Suspensão do pátrio poder, eis que o caso não se enquadra nas hipóteses de extinção.
• ( ) Pedido de guarda compartilhada, uma vez que, como tia, quer o melhor para sua sobrinha.
• ( ) Ainda que Roberta tenha vida desregrada, a situação não permite qualquer medida por parte de Isabela.

Alimentos Pagos Indevidamente: Possibilidade de Reaver

Diva pleiteou em caráter liminar alimentos para seu filho Celso, alegando que o pai, Marcos Eduardo, atendia aos requisitos da possibilidade e necessidade. A liminar foi deferida pelo Magistrado no valor de R$ 1.500,00 por mês e foi paga durante 10 meses, quando o exame de DNA comprovou que Celso não era filho de Marcos Eduardo. Na condição de advogado de Marcos Eduardo, oriente seu cliente quanto à possibilidade de reaver o valor pago indevidamente a título de pensão alimentícia.

Resposta: Não é possível pedir ressarcimento dos alimentos, pois estes possuem como uma de suas características serem irrepetíveis. No entanto, se demonstrada má-fé de Diva, Marcos Eduardo poderá reclamar indenização por dano material e moral.

Reprodução Assistida Post Mortem e Herança

Tício, filho único, solteiro e muito rico, portador de doença grave, resolve colher material genético visando reprodução assistida após a sua morte. Creusa, após o falecimento de Tício, por ser amiga da família, pede autorização para os pais de Tício para usar o material, realizando fertilização assistida. Após o nascimento do filho, Tício Júnior, a mãe, Creusa, resolve pleitear a herança deixada por Tício, alegando que Tício Júnior é seu único herdeiro. Utilizando os conhecimentos em direito de família, explique, apontando a base legal, se o entendimento de Creusa está correto.

Resposta: O entendimento de Creusa está incorreto, uma vez que a abertura da sucessão se dá com o evento morte (art. 1.784 do CC). Portanto, quando do nascimento de Tício Júnior, os bens de Tício já haviam sido transmitidos para os seus pais.