Questões de Direito Penal: Crimes Contra a Honra e Outros Delitos

Crimes Contra a Honra: Qual Afirmação é Inexata?

No que tange aos crimes contra a honra, tipificados no Código Penal, é inexato afirmar que:

• A) Não se admite a exceção da verdade no crime de calúnia, quando o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível em ação penal pública.
• B) (x) Não se admite, em nenhuma hipótese, a exceção da verdade no crime de difamação.
• C) Não se admite a exceção da verdade em nenhuma hipótese, se qualquer dos crimes é cometido contra chefe de governo estrangeiro.
• D) Se qualquer dos crimes é cometido mediante promessa de recompensa, a pena será aplicada em dobro.

Ofensa à Testemunha em Juízo: Qual Crime?

No calor de uma discussão em juízo, se o defensor de uma parte ofender a dignidade ou decoro da testemunha arrolada pelo juiz, será considerado:

• A) Fato atípico.
• B) Crime de difamação.
• C) (x) Crime de injúria.
• D) Crime de injúria real.

Abandono de Recém-Nascido para Ocultar Desonra

A mãe que efetivamente expõe ou abandona seu filho de 15 dias de idade, para ocultar desonra própria, pratica qual tipo de crime:

• A) Aquele capitulado no Artigo 134 do CPB.
• B) Aquele capitulado no Artigo 136 do CPB.
• C) (x) Aquele capitulado no Artigo 133 do CPB.
• D) Aquele capitulado no Artigo 132 do CPB.
• E) Nenhuma das alternativas.

Análise do Artigo 136 do CPB: Alternativa Correta

Levando em consideração o texto do Artigo 136 do CPB, aponte a alternativa correta:

• A) (x) Trata-se de um crime classificado como bipróprio.
• B) Dentre as várias modalidades de desenvolvimento da conduta típica, encontramos somente uma modalidade comissiva.
• C) A norma incriminadora não exige condição especial do sujeito passivo.
• D) Em todas as modalidades de desenvolvimento da conduta típica é cabível a forma tentada.
• E) Todas as alternativas estão erradas.

Artigo 135-A do CPB: Qual Alternativa Está Certa?

Nos termos do conteúdo normativo do Artigo 135-A do CPB, aponte a alternativa correta:

• A) Trata-se de crime material.
• B) (x) Trata-se de crime formal.
• C) Quanto ao sujeito ativo, pode ser qualquer pessoa.
• D) Possui apenas uma forma de execução da conduta típica.
• E) Não se admite a tentativa, em hipótese alguma.

Crimes Contra a Honra: Ofensa à Honra Subjetiva

Com relação aos crimes contra a honra, aponte a alternativa que contenha o delito que ofenda, exclusivamente, a honra subjetiva da vítima:

• A) (x) Injúria
• B) Injúria real
• C) Difamação
• D) Calúnia

Crimes Contra a Honra: Fato Verídico ou Inverídico

Ainda tratando-se de crimes contra a honra, aponte a alternativa que contenha o ilícito penal cuja consumação permite que o fato imputado seja verídico ou inverídico:

• A) Injúria
• B) Injúria real
• C) (x) Difamação
• D) Calúnia

Crime de Calúnia: Qual Alternativa Está Correta?

No que tange ao crime de calúnia, aponte abaixo a alternativa correta:

• A) Sua consumação ocorre no momento em que a vítima toma conhecimento, somente através do autor, da falsa imputação que lhe é imposta, de um fato definido na lei como crime.
• B) O fato falsamente imputado à vítima pode também ser uma contravenção penal.
• C) O objeto jurídico tutelado pela norma penal é a honra subjetiva.
• D) Os familiares do caluniado morto não podem configurar como sujeitos passivos do crime.
• E) (x) Todas as alternativas estão erradas.

Injúria Real: Qual Alternativa Está Incorreta?

Levando em consideração o texto da norma penal do delito de injúria real, aponte abaixo a alternativa incorreta:

• A) É classificado como crime contra a honra.
• B) O bem jurídico tutelado é a honra subjetiva da pessoa.
• C) Se o delito foi executado mediante violência, causando na vítima lesões corporais, haverá o concurso material (Art. 69, CPB).
• D) (x) Procede-se exclusivamente por meio de ação penal privada.

Omissão de Socorro: Qual Alternativa Está Errada?

Em se tratando de crime de omissão de socorro, aponte a alternativa errada:

• A) O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa.
• B) Em caso de impossibilidade de socorro ou de risco pessoal ao agente, existe obrigação de pedir socorro à autoridade pública.
• C) (x) Admite-se a tentativa.
• D) O sujeito passivo só pode ser a criança abandonada, extraviada, pessoa inválida, ferida, ao desamparo e em grave e iminente perigo.
• E) A expressão "iminente perigo" traduz-se em perigo concreto.