Questões de Direito Processual Penal

1) Thomas Moore, turista inglês, em companhia de seus amigos victor sidof, turista alemão, e Ivan putin, turista russo, todos em viagem de férias pelo brasil, estupraram, na praia de Tibau, Eva maria, turista argentina que também passava férias no brasil. Nesse caso, nos termos do código de processo penal, qual a legislação processual penal que será utilizada para processar e julgar Thomas Moore, Victor Sidof e Ivan Putin pelo crime de estupro?

A) Thomas Moore, a legislação inglesa, victor sidof, a legislação alemã, e Ivan putin, a legislação russa

B) Legislação processual Brasileira

C) Legislação processual penal inglesa

D) Legislação processual penal alemã

E) Legislação processual penal russa

2) Nós termos das disposições do código de processo penal, julgue os itens a seguir:

I. A lei processual penal tem eficácia imediata, preservando-se, no entanto, os atos praticados anteriormente a sua vigência, pois vigora no processo penal de lei anterior, uma vez que as normas processuais penais não possuem efeito retroativo.

II. A superveniência da lei processual penal regulando de modo diverso um determinado tema não enseja a nulidade dos atos processuais já realizados sob a vigência de lei anterior.

III. As normas processuais penais se submetem ao princípio ''Lempus regit actum'', devendo a lei processual penal ser aplicada a partir de sua vigência, conforme preconizado no código de processo penal.

IV. A lei processual penal não retroage, bem mesmo para beneficiar o réu.

A) I=V, II=V, III=V, IV=F

B) I=V, II=F, III=V, IV=F

C) I=V, II=V, III=V, IV=V

D) I=F, II=V, III=F, IV=V

E) I=V, II=V, III=F, IV=F

3) Tiziu entrou na casa de Mérvio e, sorrateiramente, subtraiu os valores que este tinha recebido da sua aposentadoria. No momento em que Tiziu se retirava do interior da residência, foi segurado por Mérvio que tentou impedi-lo de levar seus únicos recursos. Imediatamente, Tiziu sacou de uma faca-peixeira e, para se desvencilhar de Mérvio, desferiu uma profunda cutilada (golpe) no pescoço do mesmo. Mérvio, como consequência da cutilada, caiu e morreu em poucos minutos. Tiziu esperou que Mérvio desse seu último suspiro e depois partiu para um bar para gastar o produto do seu latrocínio com mulheres e bebidas. Tiziu foi denunciado pela prática de latrocínio. Após toda a instrução processual, a prova colhida/produzida não foi suficiente para convencer o juiz quanto a autoria do crime, ficando o mesmo em dúvida quanto tal autoria. Tiziu era reincidente no mesmo crime, ou seja, já havia sido condenado por outro latrocínio praticado contra uma idosa senhora no passado. Neste caso,

a) Tiziu deve ser absolvido em nome do princípio da presunção de inocência;

b) Tiziu deve ser condenado, pois o fato de já ter sido condenado por outro crime idêntico faz presumir a sua culpa pelo latrocínio praticado contra Mérvio;

c) Tiziu deve ser condenado, pois a gravidade do crime praticado permite ao juiz ignorar a insuficiência de provas e formar a sua convicção em meros indícios;

d) O juiz tem a faculdade de condenar ou absolver Tiziu, independentemente de dúvida ou certeza quanto à sua culpa.

4) Conforme o disposto no código de processo penal e na jurisprudência pátria, julgue os itens a seguir:

I. O inquérito policial é mera peça informativa, simples investigação criminal, de natureza inquisitiva, sem natureza de processo judicial.

II. O inquérito policial é peça meramente informativa pois informa ao poder judiciário a prática de crime e aponta o possível autor.

III. Os princípios do contraditório e da ampla defesa não se aplicam ao inquérito policial, que é mero procedimento administrativo de investigação criminal.

IV. Ao inquérito policial aplica-se p princípio da publicidade, ou seja, os atos do inquérito policial são públicos, cabendo somente á lei restringir tal publicidade qual a intimidade da vítima ou interesse social o exigirem.

A) I=V, II=V, III=V, IV=F

B) I=V, II=F, III=V, IV=F

C) I=V, II=V, III=V, IV=V

D) I=F, II=V, III=F, IV=V

E) I=F, II=F, III=F, IV=V

5) “Lindinho da mamãe” praticou a conduta tipificada na lei penal como crime em 15.06.2009, foi denunciado pelo Ministério Público, o juiz recebeu a denúncia e ele foi validamente citado, dando início ao processo penal. Naquela época estava em vigor a lei processual penal “x”. Em 12.03.2011 entrou em vigor a lei processual penal “y”, que revogou a lei “x” e era mais gravosa do que esta, pois retirava do réu alguns privilégios processuais. Por fim, em 23.01.2012 entrou em vigor a lei processual penal “z” que revogou a anterior “y” e é mais gravosa do que as anteriores. Assim, nos termos do Código de Processo Penal, os atos processuais praticados após 23.01.2012 no curso do processo penal no qual “Lindinho da mamãe” responde pelo crime praticado em 15.06.2009 devem seguir os ditames de qual das citadas leis?

a) da lei processual penal “x”;

b) da lei processual penal “y”;

c) da lei processual penal “z”;

d) da que for menos gravosa dentre as três leis processuais penais citadas, tendo em vista que a lei processual penal sé retroage se for para beneficiar o réu.

Questão 06.

 ‘’Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2 crimes contra a administração publica, a fé, a or... tributaria, o sistema financeiro e lavagem de capitais. 3 nulidades na ação penal. Inocorrencia. 4 Denuncia que satisfez a... requisitos exisgidos pelo cpp. Justa causa configurada. 5 pedido de trancamento da ação penal. 6 a jurisprudência do stf consolidou entendimento de que o tracamento do feito so é possível em situações excepcionais, desde que constatada, sem necessidade de dilação probatória, inequívoca improcedência do pedido, seja pela patente inocência do acusado, seja pela atipicidade ou extinção da punibilidade, hipóteses que não se verificam no caso. 7 necessidade de prosseguimento na busca da verdade real. 8 agravo regimental a que se nega provimento. (RHC 125787 AgR, Relator: Min. GILMAR MENDES- julgado em 23/06/2015)’’ . Com vistas no presente julgado, nas disposições do código de processo penal e da constituição federal, julguq as assertivas abaixo:

I – Diferentemente do que pode acontecer em outros ramos do direito, nos quais o estado se satisfaz com os fatos trazidos nos autos pelas partes, no processo penal o juiz não pode se satisfazer com a realidade formal dos fatos, mas deve buscar que o “ jus puniendi” seja concretizado com a maior eficácia possível.

II – Em busca da verdade real, o juiz no processo penal, pode determinar, de oficio, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligencias probatórias para dirimir duvida sobre ponto relevante.

III – Caso o acusado, validamente citado para apresentar “sua resposta a acusação” (contestação), não a apresente no prazo legal nem constitua defensor, o juiz nomeará defensor para oferece-la, tudo em busca da verdade real.

IV – No processo penal, a revelia do acusado importa em presunção de veracidade dos fatos narrados na denuncia/queixa, independentemente da busca da verdade real.

a)I=V, II=V, III=V, IV=V

b) I=V, II=F, III=F, IV=V

c) I=V, II V, III=V, IV=F

d)I=F, II=V, III=V, IV=F

e) I=F, II=V, III=F, IV=F

7) Nós termos das disposições do código de processo penal, julgue as assertivas abaixo:

I. A polícia judiciária s exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e tem como finalidade a apuração das infrações penais e da sua autoria.

II. A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, tanto em favor quanto em desfavor do acusado.

III. Nós cromes de ''ação penal pública incondicionada'' o inquérito policial deve ser iniciado ''de ofício'' pela autoridade policial

IV. A autoridade policial não pode mandar aquaviário autos do inquérito policial, exceto nos casos de ausência de provas.

A) I=V, II=V, III=V, IV=V

B) I=V, II=F, III=F, IV=V

C) I=V, II=V, III=V, IV=F

D) I=F, II=V, III=V, IV=F

E) I=F, II=V, III=F, IV=F

8) Petição. Agravo regimental levantamento dos sigilos dos áudio e termos de declaração de acordo de colaboração premiada. Possibilidade art. 7º,s2º, da lei 12.850/13. 1. A constituição proíbe restringir a publicidade dos atos processuais, salvo quando a defesa da intimidade ou o interesse social a exigirem (art.5º,LX), e estabelece, com as mesmas ressalvas, que a publicidade dos julgamentos do poder judiciário e pressuposto inafastável de sua veleidade( art.93, IX). Escolha a alternativa correta:

A) a publicidade dos atos aplica-se a toda persecução penal, desde o o inquérito policial (investigação) até a instrução processual (Processo)

B) o advogado tem pleno e total  acesso ao inquérito policial, inclusive as diligências futuras, que serão realizadas

C) o juiz detém poderes para restringir a publicidade dos atos processuais sempre que entender necessário e oportuno

D) somente a lei, nas hipóteses que ela elenca, pode restringir a publicidade dos atos processuais

E) a vítima (ofendido) e o investigado têm, pessoalmente, pleno acesso aos autos do inquérito policial

9) ''Constitucional recurso extraordinário. Princípio constitucional da presunção de inocência. Acórdão penal condenatório. Execução provisória. Possibilidade. Repercussão geral reconhecida. Jurisprudência reafirmada. 1. Em regime de repercussão geral, fica reafirmada a jurisprudência do supremo tribunal no sentido de que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recursão especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. Fundamento no presente julgado, escolha a alternativa correta:

A) a presunção de inocência é a absoluta, não admitindo prova em contrário.

B) o direito ao silêncio, efeito da presunção de inocência, não se aplica durante o inquérito policial

C) o direito à não-autoimcriminação (''nemo tenetur se detegere''), efeito da presunção de inocência, não se aplica ao inquérito policial

D). A presunção de inocência é relativa, admitindo prova em contrário

E) no nosso ordenamento jurídico, a culpa do investigado é presumida, sendo necessária a produção de provas da

10) São características do inquérito policial:

A) Sigiloso, inquisitivo e indisponível