Questões de Direito Processual: V ou F

(F) A apelação terá efeito suspensivo, inclusive aquela que condena a pagar alimentos.
(F) O agravo de instrumento não está sujeito a preparo?
3 V ou F
(V) Ao editar enunciado de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
(F) Na hipótese de alteração da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, não pode haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica.
(V) O julgamento de casos repetitivos tem por objeto apenas a questão de direito processual.
(V) O primeiro recurso protocolado no tribunal prevenirá o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.
(F) O relator pode dar provimento a recurso que for contrário a súmula do próprio tribunal.
(V) Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de cinco dias ao recorrente para que seja sanado o vício ou complementada a documentação exigida.
4 V ou F
(F) Os embargos de declaração, mesmo na hipótese de o seu acolhimento implicar na modificação da decisão embargada, não exige a manifestação do embargado.
(F) Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o Tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa a não exceder a 5% sobre o valor da causa.
(V) Não serão admitidos novos embargos de declaração se os dois anteriores houverem sido considerados protelatórios.
(V) São julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e dos Territórios, quando denegatória a decisão.

(F) Os processos em que forem parte, de um lado, estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país são julgados pelo juiz federal, cabendo desta decisão recurso ordinário para o órgão imediatamente superior.
(F) O recurso ordinário deve ser interposto perante o tribunal de origem, cabendo ao relator determinar a intimação do recorrido para, em 15 dias, apresentar as contrarrazões. Fim do prazo, os autos serão remetidos aos respectivos tribunais superiores (STJ ou STF), conforme o caso, independentemente de juízo de admissibilidade.
(V) É de 15 dias o prazo para interposição de qualquer agravo, previsto em lei ou Regimento Interno do Tribunal, contra decisão do relator ou contra outra decisão unipessoal proferida em tribunal.
(F) A regra é que a apelação não terá efeito suspensivo.
(V) Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre 1% e 5% do valor da causa.
(F) Julgar válida lei contestada em face de lei federal é um dos requisitos específicos constitucionais do recurso especial.
(V) Demonstrando distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso especial ou extraordinário afetado, a parte poderá requerer o prosseguimento do seu processo.
(F) A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na apelação apenas do direito material.
(F) Não há possibilidade de julgamento do agravo em recurso.