Questões de Direito Tributário
Classificado em Economia
Escrito em em 
português com um tamanho de 2,45 KB
OUTRA MERDA DE PROVA
1. Sobre o conceito de tributo construído a partir da definição do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o tributo:
- b) está submetido a reserva legal.
2. É Falsa:
- a) Os tributos são cobrados mediante atividade administrativa plenamente vinculada. CORRETO
- b) As taxas cobradas pelos estados, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem ter como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte. CORRETO
- c) Ao contrário do que ocorre com os impostos, as taxas são conhecidas como tributos não vinculados.
- d) Taxas sujeitam-se aos princípios tributários, o que não ocorre com preços públicos. CORRETO
3. Sobre as características das espécies de tributos, é correto afirmar que:
- e) Contribuição de melhoria é uma espécie de tributo vinculado a uma prévia atividade estatal, qual seja, obra pública.
4. A exterritorialidade, assim como a vinculação a uma contraprestação por parte do Estado, são características de alguns tributos. Assinale, entre os tributos listados abaixo, aquele que possui a característica de ser vinculado.
- e) Taxa de iluminação pública.
5. A cobrança de emolumentos pelo Poder Judiciário enquadra-se na definição jurídica de:
- a) Taxa pela prestação de serviço público.
6. (F) As contribuições de melhoria são de competência exclusiva da União e decorrem de obras públicas, quando há valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
7. (V) Com relação às espécies de tributos existentes no âmbito federal, o CTN trouxe uma distribuição tripartite que foi mantida pela Constituição Federal.
8. Sobre a imunidade tributária é incorreto afirmar:
- d) Sobre os produtos e serviços destinados ao exterior, não há a incidência do IPI, do ICMS e, nem tampouco, do ISS.
10. Sobre legislação tributária é incorreto afirmar:
- c) A classificação de tributos deve ser veiculada por meio da lei ordinária.