Questões de Filosofia do Direito: Análise e Respostas

Questões de Filosofia do Direito

1º Ao comentar a doutrina aristotélica de justiça, Tercio Sampaio Ferraz Junior, em sua obra Estudos de Filosofia do Direito, indica aquele que seria o preceito básico do direito justo, pois só por meio dele a justiça se revelaria em sua atualidade plena. Este preceito, que também pode ser definido como uma feliz retificação do justo estritamente legal ou ainda o justo na concretude, é denominado: Equidade.

2º No direito moderno, o termo lei (em sentido amplo) é utilizado para indicar as normas jurídicas que satisfazem quatro requisitos. Assinale com V para verdadeira e F para as falsas:

• (V) São escritas.
• (V) Entraram em vigor por decisão das autoridades estatais competentes.
• (V) Foram estabelecidas em conformidade com o procedimento fixado em normas superiores.
• (V) Objetivam regulamentar direta ou indiretamente a organização da sociedade.

3º Em relação às diferenças entre direito positivo e direito natural, assinale a alternativa incorreta:

R=D: O direito positivo estabelece aquilo que é bom ou mau e não o que é útil, como faz o direito natural.

4º Sobre a teoria tridimensional do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas:

• (V) A teoria tridimensional do direito trouxe uma visão nova da realidade jurídica, compreendendo o direito como sendo fato, valor e norma.
• (V) O direito só se constitui quando determinadas valorações dos fatos sociais culminam numa integração de natureza normativa, ou seja, as normas representam a integração de fatos sociais segundo múltiplos valores.
• (V) A tridimensionalidade genética entende que fato, valor e norma devem ser considerados como sendo componentes essenciais da experiência jurídica. Consequência disso é que eles estão indissoluvelmente unidos entre si, não sendo possível apresentá-los cada um abstraídos dos demais.
• (V) Apesar de implícito na obra de vários autores, é com o professor Miguel Reale que o tridimensionalismo encontra seu aperfeiçoamento e formulação ideal que o credencia como rigorosa teoria.
• (F) As três dimensões fato, valor e norma, correspondem, respectivamente, a estas disciplinas: filosofia ou axiologia jurídica, sociologismo jurídico e normativismo jurídico.

5º Em sua teoria do ordenamento jurídico, Norberto Bobbio estuda os aspectos da unidade, da coerência e da completude do ordenamento. Relativamente ao aspecto da coerência do ordenamento jurídico, a situação de normas incompatíveis entre si refere-se ao problema: Das antinomias.

6º Sobre a teoria pura do direito, assinale a alternativa correta:

E: Todas as alternativas estão corretas.

7º Assinale a alternativa correta em relação às características da moral:

C: A moral é autônoma e o direito é heterônomo.

8º Assinale a alternativa correta:

E: Todas as respostas acima estão corretas.

9º O raciocínio analógico é típico do pensamento jurídico. Esse é um tema debatido por vários teóricos e filósofos do direito. Para Norberto Bobbio, na teoria do ordenamento jurídico, trata-se de um método de autointegração do direito. Assinale a opção que, segundo esse autor, apresenta o conceito de analogia.

R=B: Existindo relevante semelhança entre dois casos, as consequências jurídicas atribuídas a um caso já regulamentado deverão ser atribuídas também a um caso não regulamentado.

10º Denomina-se vacatio legis:

R=D: O intervalo entre a data da publicação da lei e da sua entrada em vigor.