Questões Fundamentais da História e Direito Brasileiro

1- Juridicamente, a Carta Régia editada em 1808 – Abertura dos Portos às Nações Amigas.

R: O rompimento do pacto colonial através da emancipação econômica da colônia pelo livre comércio, iniciando um processo de transformação na Colônia Brasil que culminará com o rompimento político com Portugal em 1822.

2- Quando se afirma "O Reino de Portugal nasceu das armas", é possível concluir que esta afirmação se deve ao fato de que:

R: O Reino de Portugal constrói sua independência a partir das lutas que travou contra os mouros e, ao mesmo tempo, contra Castela a partir do Século XII.

3- Marca ou característica histórica fundamental do Estado nacional português em seu processo de formação e que influenciaria a Colonização do Brasil:

R: Patrimonialismo.

4- A economia do Brasil Colonial não se resumiu às chamadas Era do Açúcar ou Era do Ouro.

R: Na atividade açucareira, prevaleceu o latifúndio e a ruralização, enquanto a mineração favoreceu o surgimento de um processo de urbanização, com a expansão do mercado interno.

5- Conforme a sua origem histórica e a sua operação interna, os diversos direitos nacionais modernos.

R: Romano-germânica em razão não apenas das influências romanas, mas também em razão das influências de povos bárbaros germânicos, que povoaram a Península Ibérica a partir do Século V.

6- A Constituição de 1824 trazia em seu texto a proteção aos interesses da Monarquia representada por Dom Pedro I.

R: Monárquico, Hereditário e Constitucional.

7- Com relação a algumas das principais características do texto produzido pela Assembleia Constituinte de 1823.

R: Procurava, através do fortalecimento da representação nacional, ou seja, do Poder Legislativo, limitar o poder do Imperador.

8- O artigo de Aristides Lobo, publicado em forma de carta no "Diário Popular".

R: A profunda insatisfação da população com a Família Real.

9- O Brasil, considerando a herança ibérica, tem o seu sistema jurídico fundamentado na "Civil Law".

R: Generalidade da aplicação das normas jurídicas pelos juízes aos casos concretos.

10- A Constituição de 1824 trazia em seu texto a proteção aos interesses do Imperador do Brasil.

R: Monárquico, Hereditário, Representativo e Constitucional.

11- As Ordenações Filipinas foram implementadas no começo do Século XVII, passando a vigorar tanto no Brasil.

R: Embora sua parte penal (Livro V) tenha sido revogada pelo Código Penal de 1830, a parte referente ao Direito Civil continuou sendo aplicada até o Século XX, quando foi promulgado o Código Civil de 1916.

12- No que se refere à organização dos poderes do Estado brasileiro.

R: O número de deputados de cada Estado era...