Questões sobre Justiça Militar e Código Penal Militar

8) No que tange à Justiça Militar Estadual, marque a opção CORRETA:

(C) Possui competência para julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.

9) São penas principais previstas no Código Penal Militar, EXCETO:

(A) Multa e repreensão.

10) No que tange às penas previstas no COM, coloque (V) para identificar as questões que julgar verdadeiras e (F) para as que julgar falsas, assinalando na coluna de respostas a sequência correta:

• ( ) A pena de morte é executada por fuzilamento.
• ( ) A pena privativa da liberdade por mais de 2 (dois) anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar.
• ( ) O civil cumpre a pena aplicada pela Justiça Militar, em estabelecimento prisional civil, ficando ele sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar.
• ( ) A pena de morte é executada por injeção letal.

(A) V; V; V; F.

11) Quanto às penas previstas no Código Penal Militar, coloque (V) para identificar as questões que julgar verdadeiras e (F) para as que julgar falsas, assinalando na coluna de respostas a sequência correta:

• ( ) A pena de reforma sujeita o condenado à situação de inatividade, não podendo perceber mais de um vinte e cinco avos do soldo, por ano de serviço, nem receber importância superior à do soldo.
• ( ) A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
• ( ) A pena de morte está prevista tanto para o tempo de guerra como também para o tempo de paz.
• ( ) A pena de morte é executada por fuzilamento.

(C) V; V; F; V

12) Das alternativas abaixo, qual delas NÃO CONSTITUI uma circunstância que agrava a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime:

(B) Ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral.