Questões OAB/TRT: Normas Coletivas e Direito Sindical

Revisão de Questões de Concurso sobre Direito Coletivo do Trabalho

Questão 10 (126ª Prova da OAB/SP)

Os empregados integrantes de categoria profissional:

a) não se beneficiam das vantagens previstas no instrumento normativo da respectiva categoria, quando o empregador não tiver sido representado pelo órgão de classe respectivo;

Questão 11 (Analista Executivo de Mandados – TRT 2ª Região – 2008)

Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e aos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), é INCORRETO afirmar:

e) no acordo coletivo de trabalho é necessária a presença do sindicato no polo empresarial de contratação, obedecendo-se ao princípio da legalidade e da isonomia.

Questão 12 (Analista Judiciário – TRT 13ª Região – 2005)

Por meio de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), podem ser estabelecidas:

a) normas trabalhistas que representem melhoria das condições de trabalho já fixadas por lei, exceto nas hipóteses de redução de salário e jornada de trabalho;

Questão 13 (Analista Judiciário – TRT 9ª Região – 2004)

Em Convenção Coletiva (CCT), com vigência de 1 ano, ficou estabelecido adicional de 100% de horas extras. Essa vantagem:

d) não se incorpora ao contrato de trabalho, porque a cláusula convencional só é válida no prazo de sua vigência;

Questão 14 (Analista Executivo de Mandados – TRT 15ª Região – 2004)

É dever dos sindicatos:

c) promover a conciliação nos dissídios coletivos de trabalho;

Questão 15 (127ª Prova OAB/SP)

As centrais sindicais, no direito vigente, são:

d) associações civis, sem personalidade sindical.

Questão 16 (OAB/RS 2005)

O Sindicato dos Empregados na Construção Civil de determinada cidade celebrou Acordo Coletivo (ACT) no qual se ajustou, em uma de suas cláusulas, a remuneração das horas extras com adicional de 80%. Os empregados de uma empresa que não participou do ajuste pretendem receber igual vantagem. Em face de tal circunstância, assinale a assertiva correta:

b) o acordo coletivo produz efeitos somente no âmbito das empresas que participaram do ajuste;

Questão 17 (Analista Judiciário – TRT 15ª Região – 2004)

Não será reconhecido mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em:

b) uma mesma base territorial;

Questão 18 (Analista Executivo de Mandados – TRT 2ª Região – 2004)

Aplica-se a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT):

b) às relações individuais do trabalho, no âmbito dos sindicatos convenentes;