Questões e Respostas sobre Direito do Consumidor
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Assinale a alternativa INCORRETA:
Somente o consumidor pode pleitear a inversão do ônus da prova nos processos cíveis que envolvam relações de consumo.
Assinale a alternativa CORRETA:
O fornecedor de serviços deve manter o valor de orçamento por 10 dias, caso não disponha de prazo diferente expressamente.
Assinale a alternativa INCORRETA:
O profissional liberal não se submete ao CDC e responde pelos danos apenas causados culposamente.
No que pertine aos contratos de consumo, assinale a alternativa CORRETA:
- O comerciante sempre será responsável pelo que dispuser a oferta, mesmo que o consumidor venha a exigi-la fora do prazo razoável estipulado na publicidade.
- A oferta integra os contratos de consumo, apenas se inserida no instrumento contratual, pois o fornecedor se vincula a cláusulas e informações que deu conhecimento ao consumidor por escrito.
- Nos contratos de consumo não se aplica o pacta sunt servanda.
- Mesmo que o consumidor consinta com o contrato diferente de oferta vinculada e em vigor, o fornecedor pode mudar as condições divulgadas.
- TODAS ERRADAS.
Assinale a alternativa que contém o melhor conceito de garantia legal:
É o período em que o produto mantém suas características de perfeição sem que se inicie a fase de deterioração.
Assinale a alternativa CORRETA:
- É afirmar que a garantia legal é forma de dar segurança ao consumidor quanto a acidentes com produto adquirido ou serviço do contratado.
- A seção do CDC que trata do fato do produto sempre estará ligada com acidente de consumo decorrente do uso ou relação com produto.
- Garantia contratual é forma de dar segurança ao consumidor quanto a acidentes de consumo com o produto adquirido ou do serviço contratado.
- Não há prazo para reclamar sobre o fato dos serviços, pois o CDC prevê prazo de reclamação somente para os fatos do produto.
- TODAS ERRADAS.
Assinale a alternativa CORRETA:
O comerciante sempre será responsável pelo vício do produto, pois trata-se de caso de obrigação solidária.
Assinale a alternativa CORRETA:
- O consumidor pode trocar o produto adquirido no estabelecimento comercial caso não lhe sirva.
- O comerciante, em regra, é responsável pela garantia contratual dada pelo fabricante.
- O consumidor terá sempre direito de desistência do negócio caso adquira o produto fora do estabelecimento, desde que o faça dentro de 30 dias.
- A oferta apenas se apresenta como mecanismo de marketing, não fazendo parte do contrato.
- TODAS ERRADAS.