Questões sobre o Terceiro Setor e Legislação de OSCIPs

1. Definições e Estrutura do Terceiro Setor

A respeito do Terceiro Setor, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

• ( V ) Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.
• ( F ) As entidades do terceiro setor integram a Administração Pública em sentido formal.
• ( F ) O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado, e com o segundo setor, que é o mercado.
• ( V ) Integram o terceiro setor as organizações da sociedade civil de interesse público e as organizações sociais.

a) V, V, F, V

b) V, F, V, V

c) F, F, V, V

d) V, F, F, V

e) V, V, V, F

2. Características das Instituições Não Governamentais

O Terceiro Setor é formado por instituições não governamentais que expressam a sociedade civil, com participação de voluntários, para atendimento de interesse público em diferentes áreas. Em pesquisas recentes, aponta-se que no Brasil existem cerca de 300 mil dessas instituições, compondo um conjunto de grande diversidade. Mas as organizações que compõem esse setor têm algumas características em comum.

Sobre as instituições que formam o Terceiro Setor, é incorreto afirmar:

a) São de caráter privado, mas desenvolvem um trabalho de interesse público.

b) Trabalham na defesa e garantia dos direitos.

c) Remuneram seus dirigentes que atuam efetivamente na gestão executiva da entidade.

d) Podem contar com o trabalho de um corpo de voluntários.

e) Não podem acumular as duas certificações (CEBAS e OSCIP).

3. Origem e Atuação das ONGs no Brasil

A expressão "Organizações Não Governamentais" (ONGs) foi formulada pela primeira vez no Art. 71 da Carta Constitucional da ONU, em 1945. No Brasil, as ONGs ampliaram sua atuação nas últimas décadas do século XX.

Sobre os agentes, os fins e o setor social ao qual pertencem as ONGs, analise as afirmativas a seguir:

• I. São entidades privadas que perseguem fins públicos como a defesa de direitos humanos, do meio ambiente e de políticas sociais. Pertencem ao Terceiro Setor.
• II. São autarquias e sociedades de economia mista comprometidas com a eliminação de situações de exclusão e desigualdade. Compõem o Primeiro Setor.
• III. São associações de voluntários que atuam em entidades privadas, com projetos voltados para defesa de causas humanitárias ou de seus membros. Fazem parte do Segundo Setor.

Assinale:

a) Se somente a afirmativa I estiver correta.

b) Se somente a afirmativa II estiver correta.

c) Se somente a afirmativa III estiver correta.

d) Se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

e) Se todas as afirmativas estiverem corretas.

4. Regras e Vedações para as OSCIPs

As OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público):

a) São organizações sociais ou cooperativas que atuam em áreas de prestação de serviço social ou coletivo, autorizadas pelo poder público.

b) Não permitem, em virtude de vedação legal, a participação de servidores públicos na composição de seu conselho, mesmo sem remuneração.

c) Não podem estabelecer parcerias com o poder público, sob pena de responsabilidades civil e administrativa do agente público que assinou o termo de parceria.

d) Não podem, por vedação legal expressa, participar em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.

e) Permitirão livre acesso público aos seus arquivos, independentemente de requerimento, desde que o interessado obtenha a devida autorização junto ao Ministério da Fazenda.