Questões de Trânsito: Definições e Legislação (CTB)

Revisão de Questões sobre o Código de Trânsito Brasileiro

Abaixo estão questões de múltipla escolha sobre conceitos fundamentais e legislação de trânsito, com as respectivas respostas corretas destacadas.

1. Conceito de Via

Marque a alternativa correta. O conceito de via pode ser definido como:

• a) Superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, a ilha e o canteiro central.

2. Definição de Autoridade de Trânsito

Marque a alternativa correta. Autoridade de trânsito é:

• a) O dirigente máximo de órgão ou entidade executiva integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele, expressamente, credenciada.

3. O que Constitui Infração de Trânsito?

Marque a alternativa correta. Constitui infração de trânsito:

• b) A inobservância a qualquer preceito da legislação de trânsito, às normas emanadas do Código de Trânsito, do Conselho Nacional de Trânsito e a regulamentação estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito competente.

4. Definição de Autuação

Marque a alternativa correta. Autuação é:

• c) O ato administrativo da autoridade de trânsito ou seus agentes, quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura do Auto de Imposição de Infração de Trânsito (AIIT).

5. Velocidade Máxima em Via de Trânsito Rápido

Marque a alternativa correta. A velocidade máxima permitida na via urbana de trânsito rápido será de:

• a) 80 km/h.

6. Velocidade Máxima em Vias Urbanas Arteriais

Marque a alternativa correta. A velocidade máxima permitida nas vias urbanas arteriais será de:

• b) 60 km/h.

7. Conceito de Policiamento Ostensivo de Trânsito

Marque a alternativa correta. A função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes é o conceito de:

• a) Policiamento Ostensivo de Trânsito.

8. Status de Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Marque a alternativa correta. A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, todos os tratados internacionais referentes a Direitos Humanos, assinados pelo Brasil, possuem status de norma infraconstitucional (abaixo da CF) e ao mesmo tempo supralegal (acima da legislação interna). Tal assertiva se refere a:

• d) CF, Art. 5º, § 3º: “Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.”

9. Definição de Operação de Trânsito

Marque a alternativa correta. Operação de trânsito é:

• c) O monitoramento técnico baseado nos conceitos de Engenharia de Tráfego, das condições de fluidez, de estacionamento e parada na via, de forma a reduzir as interferências (tais como veículos quebrados, acidentados, estacionados irregularmente, atrapalhando o trânsito), prestando socorros imediatos e informações aos pedestres e condutores.

10. Atribuições da Polícia Ostensiva (CF Art. 144)

Marque a alternativa correta. Qual o órgão público das unidades federativas, conforme o Artigo 144 da Constituição Federal, possui atribuições de execução de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública? Rotineiramente, a ordem pública está, dentre outros fatores, intrinsecamente ligada ao trânsito.

• c) A Polícia Militar.