Quetelet e a Evolução do Pensamento Criminológico

Adolfo Lambert Quetelet (1746-1874)

Nascido na Bélgica, é considerado o fundador da Escola de Mapeamento (Escola Cartográfica). Dentro de seus testes estatísticos, realizou estudos cartográficos e geográficos, encontrando a distribuição estatística de alguns fenômenos dentro da geografia da Europa. Uma das coisas que mais chamou sua atenção foi o problema da criminalidade. Assim, em seu livro "Sur l'homme et le développement de ses facultés, physique sociale" (dois volumes), mais conhecido como "Física Social", publicado em 1835, ele afirma fatos fundamentais: os acontecimentos humanos e sociais são regulados por normas gerais que regem os acontecimentos naturais.

Trata-se da formação de uma ciência que estuda a sociedade de uma maneira que se torna uma verdadeira "engenharia social", o equivalente à mecânica celeste de Laplace. O método válido para esse motor é o estatístico. Quetelet defende que toda vida humana é regida por leis naturais, como as outras criaturas. Portanto, a probabilidade estatística maior ou menor de que um número de indivíduos cometa crimes em um determinado lugar e tempo é dada pela Curva de Quetelet.

Ao estudar o fenômeno criminal como um fenômeno coletivo, Quetelet produz três conclusões:

1. O crime é um fenômeno social: produzido por forças sociais detectáveis e determinadas estatisticamente. Em suas palavras: "A sociedade carrega dentro de si, num certo sentido, o germe de todos os crimes cometidos, junto com os elementos que facilitarão seu desenvolvimento".
2. Regularidade estatística: os crimes são cometidos a cada ano com absoluta precisão e regularidade. Os totais se repetem anualmente, não apenas no número de crimes, mas na mesma proporção. A importância disso é que o balanço da criminalidade pode ser calculado antecipadamente.
3. Fatores intervenientes: há uma série de fatores envolvidos na prática de crimes, tais como pobreza em massa, localização geográfica, analfabetismo, clima, etc. Contudo, não se pode aceitar uma única causa, pois muitas ideias comumente aceitas não são sustentáveis. Por exemplo, descobriu-se que alguns bairros franceses de alta pobreza não eram os mais criminógenos.

Com base nos pontos acima, Quetelet estabeleceu as chamadas "Leis Térmicas", que são principalmente três:

• 1ª Lei: No inverno, cometem-se mais crimes contra a propriedade do que no verão. Isso ocorre porque a vida é muito mais difícil no inverno. Embora o rigor climático não seja mais tão extremo quanto no século passado, quando Quetelet escreveu suas leis, elas continuam em vigor devido a fenômenos sociais como o Natal. Nesse período, há mais dinheiro circulando e uma euforia de gastos e consumo, o que aumenta os crimes contra a propriedade em dezembro, tanto pela abundância quanto pela necessidade. Somam-se a isso facilidades para o roubo, como dias mais curtos e escuros.
• 2ª Lei: Os crimes contra as pessoas são cometidos principalmente no verão. Com a temperatura elevada, as paixões humanas são despertadas. Os dias são mais longos, permitindo mais tempo para o lazer, e o calor pode tornar o sujeito irritado. Logicamente, consome-se mais bebidas alcoólicas. Enquanto no inverno as pessoas ficam em casa, no verão buscam sair para obter ar fresco, gerando mais contato, relacionamentos sociais e, consequentemente, mais brigas e raiva.
• 3ª Lei: Os crimes sexuais ocorrem com mais frequência na primavera. Quetelet observa que este é o fenômeno da rotina de todos os animais, que tendem a se juntar na primavera para perpetuar a espécie; o homem não é exceção. Também estão envolvidos fatores psicológicos e sociais, como a moda (roupas mais leves) e a oportunidade de sair após o longo isolamento do inverno.

Avaliação Final

Seja chamada de Escola Cartográfica, Estatística ou Estatística Moral, esta vertente sela o início da Sociologia Criminal e, provavelmente, da própria criminologia moderna. Embora o mito de Lombroso tenha ofuscado sua valiosa contribuição, a Escola Cartográfica contempla o crime como um fenômeno de massa, um fato social e uma quantidade mensurável, tornando indispensável a aplicação de métodos quantitativos no estudo dos fatos sociais. As estatísticas dinâmicas permitem verificar a movimentação do crime e identificar correlações entre oscilações criminais e problemas sociais.

Escola Clássica

A Escola Clássica é um grupo de autores heterogêneos que assumiu o legado liberal, racionalista, humanitário e reformador do Iluminismo, orientados especialmente pela "lei natural". Seus princípios podem ser resumidos assim:

1. Método lógico-abstrato: Utiliza-se a dedução para tirar conclusões aplicáveis a casos específicos a partir de princípios básicos (do geral para o particular).
2. Base filosófica no Direito Natural: Dividido em três grupos: teólogos (lei emana do divino), sábios (emana da natureza das coisas) e realistas/empíricos (o que os homens sentem). O importante é o senso de justiça racional.
3. O crime como entidade jurídica: O crime não é apenas um incidente, mas um conceito jurídico definido em lei; uma violação. É um fato objetivo e o infrator é o sujeito.
4. Livre-arbítrio: A imputabilidade baseia-se na responsabilidade moral e no livre-arbítrio. O sujeito é responsável por seus atos pois age livremente com suas faculdades cognitivas e volitivas.
5. Pagamento da pena: A pena aplica-se apenas aos responsáveis (excluindo crianças e loucos). É vista como um mal aplicado ao infrator por violar leis e prejudicar a sociedade. A base é a justiça, mas autores também a veem como prevenção e defesa social, visando restaurar a ordem social e ser proporcional ao dano.
6. Direito de punir exclusivo do Estado.
7. Respeito absoluto ao princípio da legalidade: Baseado nos princípios "Nulla poena sine lege" (não há pena sem lei), "Nullum crimen sine lege" (não há crime sem lei) e "Nulla poena sine crimine" (não há pena sem crime).

Historicamente, a Escola Clássica não existiu como uma instituição formal; o nome foi cunhado por Enrico Ferri para designar pejorativamente os advogados sucessores de Beccaria. Nunca houve sede ou revista oficial, e seus principais representantes muitas vezes se ignoravam. A eleição dos representantes é inconstante, reunindo desde espiritualistas até naturalistas que se opunham ao positivismo. Apesar da heterogeneidade, esses autores buscavam a humanização do Direito Penal, o respeito aos direitos individuais e a limitação do poder absoluto do Estado. O representante mais importante da Escola Clássica é considerado Francisco Carrara.