Ramos do Direito e Características das Normas Jurídicas

Ramos do Direito: Público e Privado / Características das Normas Jurídicas: Coercibilidade, Sistema Imperativo e Atributivo e Promoção da Justiça / Fontes do Direito: Lei, Costume Jurídico, Jurisprudência e Doutrina Jurídica / Direito Civil (Das Obrigações): Devedor e Credor - 3 Obrigações entre Devedor e Credor: Dar, Fazer e Não Fazer / Extinção da Obrigação: Pagamento, Prescrição e Execução Judicial / Classificação de Contrato: 1-) Forma (Solene e Não Solene) 2-) Existir (Principal e Acessório) 3-) Natureza da Obrigação (Gratuito e Oneroso) / Extinção do Mandato: Desistência do Mandante ou Mandatário, Morte, Mudança SP RJ, Término do Prazo e Conclusão / Característica do Contrato de Fiança: Deve ser formalizado por escrito e é contrato acessório / 3 Pessoas da Fiança: Devedor, Fiador e Credor / Características do Contrato de Trabalho: Prestação de Serviço Continuado, Recebimento de Salário e Subordinação Profissional.

Período Aquisitivo (1 ano) e Período Concessivo (para tirar as férias) / Faltas Justificadas e Abonadas (ou Não Abonadas - Desconta das férias ou salário) - 30 dias corridos - Até 5 dias / 24 dias - 6 à 14 faltas ~ 18 dias - 15 à 23 faltas ~ 12 dias - 24 a 32 faltas ~ Mais de 32 faltas, não tem férias. / O empregado tem que comunicar as férias ao empregador no mínimo com 30 dias de antecedência / O empregador tem que pagar férias ao empregado até 2 dias antes do início das férias / O empregador tem que comunicar ao Ministério do Trabalho no mínimo 15 dias de antecedência / O empregado tem que requerer o abono de férias 15 dias antes do período aquisitivo (não concessivo) / Se o empregador der as férias após o período concessivo, ele pagará as férias em dobro. / Abono: É facultativo ao empregado converter (empregador - conceder) 1/3 do período de férias em abono. Deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo (não concessivo). O pagamento de remuneração de férias será feito em até 2 dias / Coletivas: Poderão ser gozadas em dois períodos, nenhum deles pode ser inferior a 10 dias. / Desconta - Não Desconta - Compensação