Ramos do Direito: Público e Privado

Direito: Conjunto de regras jurídicas para estabelecer a harmonia da sociedade. Onde houver sociedade, haverá direito. O direito surgiu quando surgiu a sociedade.

Direito Positivo ou Objetivo: Conjunto de regras/normas jurídicas.

Direito Subjetivo: Inerente ao ser humano, posso ou não exercê-lo. Ver no direito objetivo as regras a serem seguidas.

Direito Real ou Patrimonial: É o direito que diz respeito à propriedade.

Direito Pessoal: Diz respeito a nós próprios, seres humanos.

Direito Público: Ligado ao Estado.

Direito Privado: Direito do cidadão, particular.

Ramos do Direito Público

Direito Penal: Estabelece e define as condutas consideradas criminosas e suas respectivas penas.

Direito Constitucional: Estuda e interpreta as normas da Constituição Federal (mais importante).

Direito Tributário: Estabelece as normas sobre arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições).

Direito Trabalhista: Estabelece as normas das relações entre empregado e empregador, de forma individual e coletiva.

Direito Militar: Estabelece as normas aplicadas aos militares.

Direito do Consumidor: Estabelece as normas sobre as relações de consumo (consumidor: quem adquire o produto para uso próprio X fornecedor).

Direito Administrativo: Estabelece as normas sobre as organizações e funcionamento da administração pública - federal, estadual e municipal.

Direito Internacional: Estabelece as normas sobre as relações internacionais. Se divide em:

• Público: Relações entre países, integrando também os organismos internacionais.
• Privado: Relações entre pessoas, empresas, envolvendo negócios, cidadania (PF e PJ).

Direito Desportivo: Estabelece as normas sobre os esportes em geral.

Direito Eleitoral: Estabelece as normas sobre como votar e ser votado.

Direito Ambiental: Estabelece as normas de proteção ao meio ambiente, natural (fauna e flora), artificial, cultural e do trabalho (meio ambiente favorável ao trabalho).

Direito Previdenciário: Estabelece as normas sobre os benefícios da previdência social (desvinculado totalmente do direito do trabalho).

Direito Privado

Direito Civil: Estabelece as regras sobre o homem comum, suas relações, seus bens, seus contratos, casamento, herança etc. Hoje estabelece também as normas sobre o funcionamento das empresas, abrangendo, portanto, o direito empresarial (comercial).