Razões de Recurso de Apelação - Modelo de Petição

Razões de Recurso de Apelação

Autos de n.º...

Apelante:

Apelado:

Órgão julgador a quo: Juízo de direito da ...Vara ... de CIDADE...

Colenda Câmara,

Eminentes Desembargadores:

I. SÍNTESE FÁTICA (Apresentar uma breve exposição fática do que ocorreu nos autos até o presente momento, com especial revelo ao conteúdo da sentença)

Trata-se, na origem, de ação de ..., em que se postulou a .... Citado, o Apelado apresentou... O juízo a quo proferiu a sentença....

Respeitosamente, não há como se conformar o Apelante com os termos da r. sentença, razão pela qual se interpõe o presente recurso de apelação, meio processual capaz de corrigir errores in procedendo e in judicando, nos seguintes termos.

II. DO DIREITO

A)CABIMENTO DA PRESENTE APELAÇÃO.

Art. 1.009, NCPC

B) DA TEMPESTIVIDADE.

Art. 1.003, §5º, NCPC. Cuidado com os casos em que se conta o prazo em dobro (CPC, arts 186, 180 e 229 e súmula 641 do STF)

C) DA ANULAÇÃO DA SENTENÇA (se for o caso, se não passar para o Mérito)

Da extinção do processo: Desenvolver, se for o caso, a respeito da extinção do processo sem resolução do mérito (485, CPC). Verificar as preliminares peremptórias do art. 337 do CPC. Pleitear a extinção da ação, sem resolução do mérito, com a anulação da sentença.

Outros vícios processuais: Verificar se não ocorreram “errores in procedendo” do juiz que permitam pleitear a anulação da sentença. Ex. Desrespeito ao art. 93, IX, CF e 489 do CPC; ofensa ao princípio da adstrição (141 e 492 do CPC), impedimento, incompetência absoluta, ausência de litisconsórcio necessário, ausência de intimação do MP, cerceamento de defesa (art. 5°, LV, CF).

Cuidado com o art. 1.013, §3°,I CPC, pois trata de casos em que o próprio Tribunal profere a decisão.

Para finalizar este tópico, e dar coerência as ideias, finalizar: “Caso não seja este o entendimento de Vossas Excelências, passa-se a demonstrar que a sentença, também no tocante ao mérito, deve ser reformada”.

D) DO MÉRITO

RAZÕES DE REFORMA

Em seu mérito a sentença merece reforma pois...

Fundamentar as alegações de fato e de direito apresentadas e demonstrar os motivos que devem levar o Tribunal a reformar a decisão, evidenciando o fundamento legal do argumento utilizado.

EFEITOS

A apelação é recebida no duplo efeito, mas cuidado com o §1º, art. 1.012 do CPC em que a apelação é recebida somente no devolutivo. Se presentes os requisitos autorizadores, pode-se pedir a concessão do efeito suspensivo, com base no art. 1.012, §4° CPC (se for o caso de pedir efeito suspensivo, deve ser em tópico específico, fundamentando-o e desenvolvendo a fundamentação).

III. PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Diante de todo o exposto, requer-se:

a) o conhecimento do presente recurso de apelação, posto que tempestivo e pertinente;

b) o integral provimento ao recurso para reformar a sentença, julgando...., invertendo-se o ônus da sucumbência.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB