Reclamação Trabalhista: Cobrança de Verbas Rescisórias e Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS – ESTADO DE SÃO PAULO

Severino Bezerra, brasileiro, casado, controlador de acesso, nascido em [data de nascimento], filho de Maria das Dores, portador da cédula de identidade RG n° [RG], CPF n° [CPF], PIS [PIS] e da CTPS n° 013 série 001/SP, residente e domiciliado na Rua Cuba, n° 10, CEP [CEP], Vila Progresso, Guarulhos, Estado de São Paulo. Por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840, § 1° da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face de Bom Preço LTDA, CNPJ n° 01.010, estabelecida na Av. Monteiro Lobato, n° 100, CEP 07010, Vila das Palmeiras, Guarulhos – Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

Primeiramente, esclarece o reclamante que passou pela Comissão de Conciliação Prévia e não obteve êxito, conforme declaração que ora se junta, nos termos do artigo 625, § 2°, letra "d" da CLT.

FATOS

1. O reclamante ingressou aos serviços da reclamada no dia 10 de maio de 2023, para exercer a função de controlador de acesso e teve como último salário a importância de R$ [valor do salário] pago mensalmente. – Causa remota
2. O reclamante sempre trabalhou das 8h às 17h48, de segunda à sexta-feira, com intervalo de 30 minutos para refeição e descanso. Por essa razão, a reclamada deveria responder com o pagamento de 30 minutos extras diários, acrescidos de 50%, pela supressão desses 30 minutos do intervalo intrajornada, nos termos do artigo 71, § 4° da CLT. – Causa próxima
3. O reclamante, durante o pacto laboral, não gozou férias. Por essa razão, a reclamada deverá responder com o pagamento das férias vencidas no período de 10 de maio de 2023 à 10 de maio de 2024, acrescidas de 1/3 constitucional, nos termos do artigo 146 da CLT.
4. O reclamante foi dispensado imotivadamente pela reclamada no dia 10 de fevereiro de 2025, não tendo recebido sequer o saldo de salário. Razão pela qual a reclamada deverá responder com o pagamento das verbas rescisórias, bem como com a multa prevista no artigo 477, § 8° da CLT pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.
5. Considerando a dispensa sem justa causa, a reclamada deverá liberar as guias TRCT no código 01, mais 40% do valor sobre o FGTS, bem como as guias CD para o recebimento das parcelas de seguro-desemprego, sob pena de indenização do valor equivalente.
6. Considerando que a reclamada provocou o ajuizamento da presente reclamatória, deverá responder com o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 791-A da CLT, à razão de 15%.

PEDIDOS

Nessas condições, pleiteia seja a reclamada compelida a lhe pagar as verbas abaixo descritas, bem como adotar outras providências, a saber:

• a) Saldo de salário de 10 dias, R$ [valor]
• b) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de 33 dias (Lei 12.506/11), R$ [valor]
• c) Décimo terceiro salário proporcional (1/12), R$ [valor]
• d) Férias vencidas no período de 10 de maio de 2023 a 10 de maio de 2024 + 1/3, R$ [valor]
• e) Férias proporcionais de 10/12 + 1/3, R$ [valor]
• f) FGTS + 40% sobre verbas rescisórias de caráter salarial, R$ [valor]
• g) Pagamento de 30 minutos diários do intervalo intrajornada do período trabalhado, com acréscimo de 50%, R$ [valor]
• h) Liberação das guias TRCT no código 01 + 40% sobre o FGTS, sob pena de execução direta, R$ [valor]
• i) Liberação das guias CD para recebimento das parcelas de seguro-desemprego, sob pena de indenização do valor equivalente, R$ [valor]
• j) Honorários advocatícios sucumbenciais à razão de 15%, R$ [valor]
• k) Aplicação do artigo 467 da CLT, R$ [valor]
• l) Expedição de ofícios aos órgãos DRT, CEF e INSS para que tomem conhecimento das irregularidades existentes na reclamada.

Total de verbas: R$ [valor total]

REQUERIMENTO

Diante do exposto, é o presente para requerer a Vossa Excelência digne-se a notificar a reclamada no endereço acima indicado para responder aos termos da presente reclamação trabalhista, contestá-la, querendo, sob pena de confissão e revelia, comparecer na audiência de conciliação, instrução e julgamento, sendo ao final julgado procedente para condenar a reclamada ao pagamento das verbas descritas no item VII supracitado, acrescidas de juros, correção monetária, custas processuais e demais cominações legais.

PROTESTO POR PROVAS

Protesta por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal da reclamada, na pessoa de seu representante legal, nos termos da Súmula 74 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Dá-se à presente o valor de R$ [valor] para fins de alçada.

Termos em que,

Pede deferimento.

Guarulhos/ [Data]

Advogado [Nome do Advogado]

OAB/[UF] n° [Número da OAB]