Reclamação Trabalhista: Verbas Rescisórias e Direitos Não Quitados

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da (XX)ª Vara de (Comarca)/(Estado)

(NOME), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da CTPS nº (XXXXX) série (XXXX), CPF nº (XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (XXXXXXXX), expedida pela SSP/(Estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (XXXX), (número), (bairro), (cidade), (estado), (CEP), ex-empregado(a) de (EMPREGADOR), por seus advogados infra-assinados, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra (EMPREGADOR – NOME), (ENDEREÇO - RUA), (NÚMERO), (BAIRRO), (CIDADE), (ESTADO), (CEP), com o fim de postular o pagamento de parcelas rescisórias e direitos trabalhistas não quitados, conforme expõe e, ao final, requer:

A reclamante trabalhou para a reclamada desde o dia (XX/XX/XXXX) até o dia (XX/XX/XXXX), quando foi demitida.

A reclamante trabalhava das (XX:XX)h às (XX:XX)h, de segunda a sábado, na função de empregada doméstica, mediante a remuneração mensal de (XX) salário mínimo.

Durante todo o contrato de trabalho, a Reclamante não recebeu corretamente os valores a título de salários, já que, embora contratada para receber (XX) salário mínimo, somente recebia o valor relativo a (XX) salário mínimo, acarretando, consequentemente, crédito em seu favor.

Tendo sido demitida imotivadamente, não houve prévia denúncia do pacto laboral, não recebendo até a presente data suas verbas rescisórias, assim como as remunerações relativas aos meses de (XX) e (XX) de (XX).

Também, durante todo o contrato de trabalho, não recebeu qualquer pagamento a título de gratificação natalina.

Da mesma forma, durante o contrato de trabalho da reclamante, não gozou de férias e nem ao menos recebeu o pagamento do terço constitucional.

A Reclamada, por fim, não obstante a prestação habitual dos serviços da reclamante, também se negou a anotar a relação de emprego na Carteira Profissional da reclamante.

Por todo o exposto, reclama:

I - Recebimento das verbas salariais pagas a menor, no valor de R$ (XX,XX);

II - Recebimento do 13º salário, relativo aos meses de (XX) a (XX), com as devidas incidências e reflexos legais, no importe de R$ (XX,XX);

III – Pagamento de férias, acrescidas de um terço, referente ao contrato de trabalho da reclamante, com as devidas incidências e reflexos legais, inclusive dobra, no importe de R$ (XX,XX);

IV - Recebimento da indenização referente à falta de aviso prévio, com a integração ao tempo de serviço, acrescido dos devidos reflexos e incidências legais, no valor de R$ (XX,XX);

V - Anotação da CTPS da reclamante;

VI - Indenizações pela não entrega das guias de seguro desemprego em tempo hábil, face ao que dispõe o inciso IV, do artigo 201, da Constituição Federal, no valor de R$ (XX,XX);

VII - Aplicação das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, no valor de R$ (XX,XX)

Tudo acrescido de juros e correção monetária respectivos, até a data do efetivo pagamento.

Para fins de alçada, dá-se à presente o valor de R$ (XX,XX). (soma apurada dos pedidos realizados)