Reconvenção e Exceções no Processo Civil (CPC)

Reconvenção no Processo Civil

a. Considerações Prévias sobre a Reconvenção

• A reconvenção é um contra-ataque ao pedido formulado pelo autor (CPC, art. 315).
• Na contestação, o réu limita-se a se defender. Em caso de pedido a ser formulado contra o autor, é necessária a apresentação da reconvenção.
• É necessária por questão de economia processual (aproveitamento dos atos instrutórios) e para evitar decisões conflitantes.
• Processa-se nos mesmos autos, embora em peças separadas (CPC, art. 318).
• A reconvenção, uma vez protocolada, segue seu rito normal mesmo que a ação original seja extinta, por exemplo, sem julgamento de mérito (CPC, art. 317).

b. Requisitos da Reconvenção

• Conexão: Conforme CPC, art. 315, deve haver conexão entre a ação originária e a reconvenção, ou entre a reconvenção e a contestação, ou seja, a mesma causa de pedir ou objeto.
• Partes: Na reconvenção, o réu da ação originária é denominado réu-reconvinte, ao passo que o réu da reconvenção (autor da ação) é chamado de autor-reconvindo.
• Intimação: Conforme CPC, art. 316, não se fala em citação, mas em intimação do autor-reconvindo, na pessoa de seu advogado já constituído nos autos.

c. Hipóteses em que Não Cabe Reconvenção

• Usa-se o pedido contraposto no bojo da própria contestação.
• A reconvenção é típica do processo de conhecimento em seu procedimento comum ordinário.
• Não cabe reconvenção nos seguintes casos:
  • No procedimento sumário (CPC, art. 278, parágrafo primeiro).
  • No procedimento especial do Juizado Especial Cível (art. 31 da Lei 9.099/95).
  • Nas ações dúplices (ex.: ações possessórias – CPC, art. 922).
• Com relação à situação da compensação, existem dúvidas (ver apostila "DA DEFESA DO RÉU", p. 187).

As Exceções no Processo Civil

a. Considerações Prévias sobre as Exceções

• As exceções são peças específicas, autônomas e separadas da contestação, que serão autuadas em apartado (CPC, art. 299).
• São utilizadas para discussão da incompetência relativa, do impedimento e da suspeição.
• Apesar de sua natureza processual, não são discutidas em preliminar da contestação.
• Uma vez apresentada, a exceção suspende o prazo da contestação.
• A matéria é regulada no art. 304 e seguintes do CPC.

b. Exceção de Impedimento e Suspeição

• O impedimento está previsto no art. 134 do CPC.
• A suspeição está prevista no art. 135 do CPC.
• Ambas podem ser suscitadas tanto pelo réu quanto pelo autor.

c. Da Exceção de Incompetência Relativa

• Deve ser impugnada pela via da exceção (CPC, arts. 112 e 307).
• Abrange a competência em razão do território e do valor da causa.
• A incompetência absoluta deve ser alegada em preliminar de contestação (CPC, art. 301, II) e abrange a competência em razão da matéria e da função (hierarquia).
• A incompetência relativa é prorrogável se não alegada pela parte.