Recurso Extraordinário: Admissibilidade e Razões ao STF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Processo nº: [Número do Processo]

RECORRENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que litiga com RECORRIDO, também qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado (procuração anexa, com indicação de endereço profissional), com fulcro no art. 102, III, “a”, da CF, interpor:

Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal

O presente recurso preenche todos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, dentre os quais se destacam:

1. O depósito recursal: recolhido, no valor de R$ ___, conforme guia anexa;
2. As custas processuais: recolhidas no valor de R$ ___, correspondentes a 2% do valor da condenação, consoante guia anexa;
3. Prequestionamento: a matéria está devidamente prequestionada conforme dispõe a Súmula nº 282 do STF;
4. Repercussão geral: o presente recurso preenche os requisitos da repercussão geral elencados no art. 102, §3º, da CF/88;
5. A tempestividade: o presente recurso é tempestivo, uma vez que foi interposto no prazo de até 15 dias.

Pelo exposto, requer o recebimento do presente recurso e seu regular processamento, a intimação do recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, conforme dispõe o art. 900 da CLT, e a posterior remessa ao Supremo Tribunal Federal.

Termos em que, pede deferimento.

Local e data.

Advogado(a) OAB nº

Ao Supremo Tribunal Federal - Razões do Recurso

I – Do Mérito: Afronta Direta e Literal à Constituição

Demonstrar qual ou quais artigos da Constituição Federal foram violados. (Fato / Fundamento / Pedido)

II – Dos Requerimentos Finais

Por todo o exposto, requer o conhecimento e o provimento do recurso para reconhecer a ofensa à Constituição Federal e reformar a decisão para...

Termos em que, pede deferimento.

Local e data.

Advogado(a) OAB nº