Recursos Judiciais: Recurso Inominado, Apelação, Embargos de Declaração e Agravo Interno

Recurso Inominado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (...)
AUTOS Nº. ______________
NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos em referência da ação [...], ajuizada por [nome da parte] (ou, em face de [nome da parte]), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e. Turma Recursal de _______.

Segue anexa guia do recolhimento das custas e do preparo.

Obs.: Estando a parte recorrente sob o pálio da justiça gratuita, há necessidade de informar. A redação pode ser a seguinte: Informa que deixou de efetuar o preparo, haja vista que é beneficiário da justiça gratuita.

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

Local e data

Nome e assinatura do advogado

Inscrição na OAB

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DE _________

RAZÕES DE RECURSO INOMINADO

Nº DO PROCESSO
RECORRENTE: [...]
RECORRIDO: [...]
VARA DE ORIGEM [...]

ILUSTRES JULGAORES,

1.- DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
O presente recurso é próprio, tempestivo,[i] as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade.

2.- SÍNTESE DO PROCESSO[F1]
[...]
Este é o resumo dos autos.
3.- RAZÕES PARA REFORMA
[..]
Com efeito, entende o(a) Recorrente que a reforma da respeitável sentença é medida que se impõe.

4.- CONCLUSÃO
Diante dessas considerações, o Recorrente requer seja conhecido o presente recurso e, quando de seu julgamento, lhe seja dado integral provimento para reforma da sentença recorrida para acolher o pedido inicial ____________________. Fazendo isto, essa colenda Turma estará renovando seus propósitos de distribuir a tão almejada Justiça (opcional).
Nestes termos...

Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL
PROC. Nº. _________

“A”, já qualificado nos autos da ação, que move em
face de “B”, vem, mui respeitosamente, por meio de seu advogado e bastante
procurador infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, nos termos do
artigo 1.009 do Novo Código de Processo Civil, inconformado com a sentença
de fls.___, que julgou procedente (improcedente ou extinguiu o processo sem
resolução de mérito) a demanda interpor RECURSO DE APELAÇÃO cujas
razões do recurso e guias comprobatórias do recolhimento das custas
processuais encontram-se em anexo.
. Requer seja o recurso devidamente recebido em seu
duplo efeito (se for o caso) e devidamente processado, encaminhando-se ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ______________________.

Nestes termos...

RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO
APELANTE:
APELADO:
JUÍZO DE ORIGEM: 36ª Vara Cível do Foro Central
AUTOS DO PROCESSO
EGRÉGIO TRIBUNAL
COLENDA CÂMARA
NOBRES JULGADORES

I – OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO
(..)

II – DO PEDIDO DA NOVA DECISÃO

Por todo o exposto, requer que seja recebido este recurso para lhe dar provimento, reformando-se totalmente a sentença de primeira instância, julgando improcedente o pedido de indenização formulado pelo apelado, e condenando-o nas custas e verbas de sucumbência.

Nestes termos, pede deferimento

Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número da vara) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (cidade) – (estado)

Autos nº (número do processo)

(Nome do embargante), já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa é (nome do embargado), também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado subscritor, à Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da decisão de fls. (número da fl. Da decisão embargada), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

I - DA SÍNTESE PROCESSUAL E DA DECISÃO EMBARGADA

O embargante promoveu (ou sofreu o ajuizamento de) ação de (tipo de ação), cujo objeto é o (objeto da ação). Em (data), o MM. Magistrado proferiu decisão de fls. (número da fl. Da decisão embargada), que (teor da decisão), no seguinte teor:
(decisao)
Contudo, data venia, houve (omissão / contradição / obscuridade) na referida decisão, haja vista que (fundamentar resumidamente a omissão / contradição / obscuridade), devendo, portanto, ser sanada.

Deste modo, não restou alternativa ao embargante senão a oposição dos presentes embargos de declaração.

II – DA OMISSÃO / CONTRADIÇÃO / OBSCURIDADE

Como já se afirmou anteriormente, a decisão embargada (omitiu-se / foi contraditória / foi obscura) em relação à (ao que se omitiu / ao que foi contraditório / ao que foi obscuro).

(...) (Explicar fundamentadamente em que consistiu a omissão, a contradição ou a obscuridade)

III – DA CONCLUSÃO

Pede e espera, destarte, se digne Vossa Excelência de receber os presentes Embargos de Declaração, deles conhecendo, para afinal, julgando-os procedentes, corrigir o erro material se assim o entender, ou, explicitar sobre os fundamentos expendidos, aclarando o julgado.

nestes termos ,
pede defe

Agravo Interno

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FULANO DE TAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DD RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 000000/PP 00ª CÂMARA CÍVEL

FRANCISCO DAS QUANTAS, (“Agravante”), já devidamente qualificada nos autos deste recurso de Agravo de Instrumento, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediado por seu patrono que abaixo firma, para, na quinzena legal (NCPC, art. 1.003, caput c/c § 5º), interpor o presente
AGRAVO INTERNO,
contra a decisão monocrática que dormita às fls. 83/85, a qual negou a atribuição de efeito suspensivo ao recurso em espécie, cujos fundamentos se encontram nas Razões ora acostadas.

Respeitosamente, pede deferimento.

RAZÕES DO AGRAVO INTERNO

I – DA DECISÃO RECORRIDA

(..)

D O S P E D I D O S

Posto isso, o presente Agravo Interno merece ser conhecido e provido, principalmente quando foram comprovados os pressupostos de sua admissibilidade, onde se pede que:

( i ) Com a oitiva prévia da Agravada (NCPC, art. 1.021, § 2º) pede-se provimento ao presente recurso, ofertando-se juízo de retratação, e, em face dos fundamentos levantados neste Agravo Interno

( ii ) não sendo esse o entendimento de Vossa Excelência, ad argumentandum, requer-se que o presente recurso seja submetido a julgamento pelo Órgão Colegiado (NCPC, art. 1.021, § 2º).

pede defererimento..