Reforma psiquiátrica e CAPS: história e funções

Início da reforma psiquiátrica

Início da reforma psiquiátrica: nos anos 70, com a reforma sanitária em 1978. Em 1987, segundo Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM): Sociedade sem manicômio. 1º CAPS no Brasil: em São Paulo, 1987. Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS): em Santos, marco inicial para uma assistência livre de internações e isolamentos sociais.

O que é o CAPS

CAPS é um dispositivo voltado para a atenção à saúde mental. É um serviço de caráter municipal, aberto e comunitário, que oferece atendimento diário. A criação do CAPS possibilitou a organização de uma rede substitutiva aos hospitais psiquiátricos, contribuindo para a abolição dos manicômios e promovendo práticas de reabilitação e autonomia.

Função do CAPS

• Prestar atendimento clínico diário, para evitar internações.
• Acolher e atender pessoas com transtornos, procurando preservar e fortalecer os laços sociais e promover a inserção social por meio de ações intersetoriais.
• Regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental, integrando-se à rede básica.
• Organizar a rede de atenção às pessoas com transtornos.
• Promover a reinserção social, por meio de acesso ao trabalho, lazer, exercícios etc.

Observação: o CAPS não substitui o hospital psiquiátrico; complementa-o. É considerado uma nova clínica produtora de autonomia, que convida o usuário à reabilitação.

Tipos de CAPS

CAPS I

São serviços para cidades de pequeno porte, que devem dar cobertura para toda a clientela com transtornos mentais severos durante o dia (adultos, crianças, adolescentes e pessoas com problemas devido ao uso de álcool ou outras drogas).

CAPS II

São serviços para cidades de médio porte; atendem durante o dia e atendem, em geral, apenas clientes adultos.

CAPS III

São serviços de 24 horas, geralmente disponíveis em grandes cidades, que atendem clientela adulta.

CAPSi

São serviços para crianças e adolescentes em cidades de médio porte, que funcionam durante o dia.

CAPSad

São serviços para pessoas com problemas pelo uso de álcool ou outras drogas, geralmente disponíveis em cidades de médio porte, com funcionamento durante o dia.

Equipe obrigatória do CAPS

Todos os tipos de CAPS devem ser compostos por uma equipe obrigatória, composta por:

• Psiquiatra
• Enfermeiro
• Técnico de enfermagem
• Psicólogo
• Assistente social

Estrutura física do CAPS

A estrutura física do CAPS deve ser compatível com o acolhimento e o desenvolvimento de atividades coletivas e individuais, bem como com a realização de oficinas de reabilitação.

Importância para a saúde mental

O CAPS e os demais dispositivos da rede psicossocial são fundamentais para a promoção da saúde mental, reabilitação psicossocial e garantia de direitos, favorecendo a autonomia e a inserção social das pessoas com transtornos mentais.