A Regeneração em Portugal: Reformas, Fontismo e Desafios

A Regeneração: Contexto e Objetivos

Um golpe de estado, levado a cabo pelo Marechal Duque de Saldanha, depôs Costa Cabral e deu origem a uma nova etapa política do liberalismo: a Regeneração. Tratou-se de um movimento simultaneamente político e social, que pretendeu conciliar as diversas fações do liberalismo e harmonizar os interesses da burguesia com os das camadas rurais. A Carta Constitucional foi revista (o Ato Adicional de 1852 alargava o sufrágio e estabelecia eleições diretas para a Câmara dos Deputados). Assegurou-se o rotativismo partidário e promoveu-se uma série de reformas económicas capazes de impulsionar o país. A Regeneração foi o nome português do capitalismo.

O Fontismo: Desenvolvimento de Transportes e Comunicações

A Regeneração deu uma atenção especial ao desenvolvimento dos transportes e meios de comunicação, que eram fundamentais para a modernização. Esta política tomou o nome de Fontismo. O primeiro investimento fez-se na construção rodoviária, e a rede de estradas macadamizadas expandiu-se. A Fontes Pereira de Melo coube a implantação da revolução rodoviária. O primeiro troço de via férrea foi inaugurado e ligava Lisboa ao Carregado. Em 1864, consumava-se a ligação à fronteira no Baixo Alentejo e a Vila Nova de Gaia. Posteriormente, a rede chegou ao Minho, à Beira Alta, a Trás-os-Montes, ao Algarve e à Beira Baixa. Até ao fim do século, todo o país ficou unido pela rede ferroviária.

Infraestruturas Essenciais: Pontes, Portos e Comunicações

A construção de pontes revelou-se indispensável. Grandiosas pontes foram inauguradas: a D. Maria Pia permitiu a chegada do comboio ao Porto; um ano depois, a ponte de Viana do Castelo; em 1886, a ponte rodoviária D. Luís I e a ponte de Valença. A construção de portos, a instalação do telégrafo e do telefone intensificaram a revolução. O Porto de Lisboa sofreu obras. Os Correios sofreram várias reformas. No final do século, o automóvel já era familiar aos portugueses.

Resultados do Desenvolvimento de Infraestruturas

A criação de um mercado nacional foi a consequência mais importante. Foi possível quebrar o isolamento das regiões, esperando-se o fomento das atividades económicas, como a agricultura e a indústria. Aos transportes e comunicações coube o alargamento das relações internacionais.

Dinamização Produtiva: A Era do Livre-Cambismo

A Regeneração iniciou-se de costas voltadas ao protecionismo. Publicou-se uma nova pauta alfandegária que visava a libertação do comércio, elaborada por Fontes Pereira de Melo. Este lembrara as dificuldades que as indústrias passavam devido aos altos impostos sobre o ferro, etc. A nova pauta decretou uma descida sobre as taxas de importação. A política económica da Regeneração apresentou, durante 40 anos, uma política económica livre-cambista.

A Agricultura e a Exploração dos Campos

A abertura do mercado externo beneficiou a agricultura. Prosseguiu o movimento de libertação das terras dos carateres feudais: extinção dos morgadios, abolição dos baldios e pastos comuns, o que permitiu o aumento da superfície cultivada. Reduziu-se o pousio e difundiram-se as máquinas agrícolas. Portugal não tinha poder de compra e, por isso, as inovações tecnológicas estavam aquém das da Europa. As principais produções eram destinadas a França e Inglaterra. O mercado externo da agricultura foi benéfico.

Industrialização e Progresso

A indústria mereceu atenção, prova disso está na criação do ensino industrial destinado à formação de técnicos. Os ramos industriais diversificaram-se e o número de operários cresceu.

Bloqueios ao Crescimento Industrial

As unidades industriais portuguesas apresentavam fraca competitividade internacional. As exportações eram reduzidas e pouca população trabalhava no setor secundário. Um conjunto de fatores bloqueou o nosso crescimento industrial. Portugal teve o seu 'take-off' industrial cerca de um século atrasado em relação a outros países, não tendo assim condições para aguentar a concorrência permitida pelo livre-cambismo. O mercado interno não era estimulante o suficiente. Os nossos capitalistas não tinham interesse no investimento industrial, restando a intromissão no país do capital estrangeiro, de quem dependíamos.

Necessidade de Capitais e Dependência Externa

O liberalismo económico fomentou a abertura ao capital estrangeiro. A política de obras públicas fez-se à custa de capitais estrangeiros. Os caminhos de ferro foram feitos com dinheiro do Brasil, França, etc. Foi o investimento estrangeiro que impulsionou o desenvolvimento. A Regeneração caiu em decadência (défice de finanças), originando excesso de despesas. O aumento dos impostos não ajudou, resultando em défice orçamental e excessivos empréstimos.