O Regime de Francisco Franco (1939-1975)

1. O Regime de Francisco Franco

O regime de Francisco Franco (1939-1975) foi uma ditadura caracterizada pela oposição ao comunismo e à democracia liberal, e pela defesa do tradicionalismo e da unidade da Espanha.

Um regime totalitário

Franco foi chefe de Estado e manteve o título de Líder da Espanha. Concentrou todos os poderes: executivo, legislativo e judicial. Foi também comandante supremo de todos os exércitos, com controlo total sobre eles.

Todos os partidos, sindicatos e associações políticas foram proibidos, e os seus militantes, perseguidos e presos. Apenas um partido era permitido, a Falange Espanhola Tradicionalista e das Juntas de Ofensiva Nacional Sindicalista, da qual Franco era o líder. Dele também dependia a Organização Sindical Espanhola, que integrava patrões e trabalhadores.

As eleições democráticas foram suprimidas. Franco legislava por decreto-lei, o seu poder era vitalício e tinha o poder de nomear o seu sucessor. Também aboliu a Constituição de 1931 e as liberdades democráticas individuais e coletivas.

Também aboliu os estatutos de autonomia da Catalunha e do País Basco.

As leis fundamentais

A ditadura tentou projetar uma imagem de legalidade para assimilar as suas leis e instituições às de uma democracia, o que não era. O Foro do Trabalho estabelecia os princípios laborais do novo regime, mas proibía a liberdade sindical e as greves.

A Lei Constitutiva das Cortes Espanholas criou um parlamento consultivo, que não tinha poder legislativo e cujos membros não eram eleitos por sufrágio universal.

O Foro dos Espanhóis era uma pseudodeclaração de direitos civis. A Lei do Referendo previa referendos para certas leis e a Lei de Sucessão estabelecia a monarquia como sucessora de Franco.

O apoio social a Franco

Aqueles que apoiaram o regime garantiram o seu poder e influência: a alta burguesia, o exército e a Igreja Católica.

• Alta burguesia: os latifundiários, bancos e empresas tinham carta branca para exercer o seu domínio económico. A reforma agrária republicana foi cancelada e as relações industriais foram colocadas sob o controlo do Ministério do Trabalho.
• Exército: ao vencer a guerra, assegurou a continuidade do regime e exerceu o controlo de vários cargos políticos e em grandes empresas.
• Igreja Católica: estabeleceu o Estado confessional. O divórcio foi proibido e o casamento religioso voltou a ser obrigatório. Foi introduzida a educação religiosa e o orçamento para o culto e o clero.

Relações Externas

O regime de Franco, ao longo dos anos, foi mudando os seus aliados internacionais. Podemos estabelecer três etapas principais:

• Desde 1939: apoio incondicional às potências fascistas (Alemanha e Itália). Sem intervir na Segunda Guerra Mundial, o governo espanhol enviou um grupo de voluntários, a "Divisão Azul", para a frente oriental da Alemanha.
• A derrota do fascismo (1945): esta etapa provocou o isolamento internacional. O regime de Franco foi condenado pela ONU, que recomendou a retirada dos embaixadores de todos os estados democráticos da Espanha.
• O fim do isolamento (1953): quando a Espanha negociou um acordo de colaboração com os Estados Unidos e assinou a Concordata com o Vaticano.

Isto significou uma nova fase de reconhecimento internacional de Franco. O regime tornou-se um fiel aliado da política americana contra a União Soviética.