Regime de Franco: Evolução e Impacto (1939-1959)

Relações Internacionais e Evolução do Regime

As Duas Guerras Mundiais e a Hegemonia Nacionalista

Franco manifestou o seu apoio às potências do Eixo. A Espanha não estava em condições materiais de se envolver numa guerra, então Franco declarou a neutralidade da Espanha.

Na política doméstica, a Falange Espanhola Tradicionalista de las JONS teve um papel dominante no novo Estado Nacional. Ramón Serrano Súñer, cunhado de Franco, desempenhou um papel proeminente neste empreendimento e nas relações com o Eixo.

A Não-Beligerância

A vitória alemã sobre a França levou à transição da neutralidade para a não-beligerância, uma situação que envolve um claro apoio às potências do Eixo. A Alemanha e a Itália exploraram as possibilidades de integração espanhola no conflito e Franco reuniu-se com Hitler e Mussolini. Franco levantou a questão de compensações financeiras e de expansão territorial. No entanto, a Espanha não entrou na guerra, mas ajudou enviando material estratégico e uma unidade de voluntários (Divisão Azul), que foi enviada à URSS para lutar ao lado das tropas alemãs.

O Retorno à Neutralidade

A guerra começou a ir contra as potências fascistas. Os britânicos e os americanos pressionaram o regime franquista para que este se distanciasse formalmente do Eixo. Isso levou a uma estrita neutralidade.

O discurso oficial apresentou o regime como um regime católico e anticomunista. Isso acarretou a marginalização da Falange e o abandono da nomenclatura fascista (ex: saudação com o braço levantado).

Boicote Internacional (1945-1947)

O fim da Segunda Guerra Mundial significou o isolamento e a condenação internacional do regime de Franco. Isso ficou claro quando as Nações Unidas condenaram explicitamente o regime.

O governo francês fechou a fronteira com a Espanha e um acordo da Organização das Nações Unidas recomendou a retirada dos embaixadores de Madrid. A condenação internacional foi apresentada como uma manobra para desacreditar a Espanha e levá-la a uma nova guerra civil.

A persistência do regime de Franco teve um enorme custo económico e político. A Espanha não pôde beneficiar dos programas de ajuda dos EUA à Europa (Plano Marshall) e foi excluída do Tratado do Atlântico Norte.

Reconhecimento Internacional e Prevalência (1947-1953)

A configuração de dois blocos antagónicos (URSS e EUA) e o início da Guerra Fria alteraram a situação.

Abriu-se o caminho para a aceitação internacional do regime de Franco. Os EUA recusaram-se a impor novas sanções à Espanha e as Nações Unidas não pressionaram para ratificar a sua condenação do ano anterior.

Franco decidiu proceder a uma remodelação governamental que lhe permitisse alcançar alguns êxitos na política externa. O novo gabinete de Franco abriu uma fase caracterizada pela predominância do nacional-catolicismo, dando maior peso aos católicos. Carrero Blanco foi nomeado subsecretário da presidência.

Franco ganhou o reconhecimento internacional do regime, com a assinatura de acordos com os EUA e a Concordata com a Santa Sé. Os acordos com os EUA abrangiam os aspetos defensivos e económicos. Eles concediam à Espanha o direito de estabelecer uma série de instalações militares em solo espanhol. Em contrapartida, a Espanha recebeu equipamento militar, assistência técnica e financeira.

Primeiras Tentativas de Abertura (1953-1959)

A situação económica era muito difícil, a produção aumentava lentamente e o nível de vida era muito inferior ao de outros países europeus. A ajuda americana foi inadequada. Houve uma onda de protestos dos trabalhadores e os primeiros sinais de discordância dentro da universidade.

O sistema aumentou a pressão para defender uma mudança na orientação económica. Estavam cientes da necessidade de pôr fim às políticas autárquicas e liberalizar a economia. Desta forma, Franco forçou outra mudança de governo.

Franco fez uma nova remodelação governamental, afastando os falangistas e promovendo o setor católico. Chegaram a ministros da Opus Dei, os chamados tecnocratas. Esta geração de políticos não tinha participado na Guerra Civil e protagonizou um período de forte crescimento económico.

A Estrutura do Novo Estado

Leis Fundamentais

A criação de leis políticas para organizar o Estado franquista iniciou-se na Guerra Civil e terminou com a Lei Orgânica do Estado.

A primeira característica do novo Estado foi a concentração de poder. Franco era Chefe de Estado e Generalíssimo dos três exércitos. Era chefe de governo, presidindo ao Conselho Nacional e dotado de poderes excecionais para decretar leis. Foi criada a Carta do Trabalho, claramente inspirada no fascismo.

Após a derrota das potências do Eixo, Franco promulgou leis para se aproximar dos Aliados. Foi estabelecida a Carta dos Espanhóis, que parecia conceder liberdades políticas ao povo.

A Lei da Sucessão permitiu a Franco nomear um sucessor a título de rei. Também decretou a Lei dos Princípios do Movimento Nacional, que reafirmou o Movimento Nacional como partido único.

A Democracia Orgânica

Para a construção do novo Estado, inspirou-se no Estado corporativista italiano, que organizava a participação popular a partir de três unidades básicas: a família, o município e o sindicato.

O sistema foi chamado de democracia orgânica, nome concebido para dar alguma legitimidade ao regime.

A representação popular nas instituições públicas foi regulamentada a partir do Ato Constitutivo das Cortes, que definiu as Cortes como o órgão supremo de participação. Todos os seus representantes (procuradores) eram compostos por ministros e membros do Movimento Nacional e da Organização Sindical. Havia uma representação social em terços: a organização sindical, as entidades e o governo local. A partir da Lei de 1967, surgiram os procuradores do terço familiar.

As Cortes de Franco não eram eleitas democraticamente. Eram um órgão de cooperação com o Chefe de Estado, uma vez que Franco controlava a legislatura e tinha o direito de vetar leis.

O poder do governo era transmitido através da instituição dos governadores civis. Em cada província, foi instituído um governador militar. Foi restaurada a estrutura militar da Capitania-Geral. Os prefeitos eram eleitos pelo governador provincial. Os sindicatos verticais dependiam de um secretário-geral com a categoria de ministro. A Lei da Unidade Sindical previa que os empregadores e os trabalhadores fossem integrados num único sindicato por ramos de produção.

O Estado adotava as condições de trabalho, que eram extremas, com baixos salários e amplas margens de lucro para as empresas.

Autarquia e Racionamento

A Autarquia e os Seus Efeitos

O principal objetivo era alcançar a autossuficiência económica (autarquia). Defendia-se o isolamento do exterior e a intervenção estatal na economia. A política autárquica teve três áreas principais:

• Regulamentação do comércio externo: as importações e as exportações passaram a ser controladas pelo Estado. O resultado foi o aumento dos preços dos produtos que o Estado tinha de importar (petróleo) e a escassez de bens de consumo. A escassez afetou as matérias-primas e a energia, causando uma queda na produção industrial.
• Fomento da indústria: para assegurar a independência política e militar. Foram promulgadas leis para incentivar a criação de empresas públicas. Foi reforçada a indústria de bens de equipamento, que recebeu apoio público. Foram nacionalizadas as ferrovias e criada a Rede Ferroviária Nacional Espanhola (RENFE). Procedeu-se à nacionalização da Companhia Telefónica Nacional de Espanha.
• Foi fundado o Instituto Nacional da Indústria (INI), que liderou a criação de empresas públicas. O investimento do Estado priorizou os setores ligados à defesa militar.
• Setor agrícola: os baixos preços oficiais resultaram numa menor produção e numa diminuição da produtividade por hectare.

O resultado da política autárquica foi a estagnação económica, constituindo um obstáculo à evolução e modernização, e implicou um aumento das diferenças nos níveis de bem-estar em relação aos países da Europa Ocidental.