Regime Franquista: Instauração e Institucionalização

Instauração e Institucionalização do Regime Franquista

O triunfo do time sublevado na Guerra Civil permitiu a instauração da ditadura de Franco, que, já durante o último ano da guerra, levou a cabo um intenso trabalho legislativo que anulou o trabalho republicano e estabeleceu os fundamentos ideológicos que marcariam sua política interna, bem como as instituições para levá-la a cabo.

Os princípios mais importantes que marcaram a ideologia (Doc. 1) do Estado totalitário foram três:

• Nacional-Catolicismo: O Estado declarou-se confessional e suprimiu toda a legislação laica da República. "... Paladinaxe uma fé ..."
• Nacional-Sindicalismo: A Falange proporcionou ao franquismo os seus fundamentos: antiliberal ("irresponsabilidade política dos partidos liberais ..."), antimarxista ("... ameaçadas pelos princípios roxo-comunistas...") e antidemocrático ("... que conduz o povo sinalándolle o caminho ..."), inspirada no fascismo italiano sobre a organização do Estado corporativo, controlado por um partido e um sindicato únicos. O único partido permitido era o "Movimento Nacional" ("... a unidade da nossa Cruzada ...").
• Nacional-Patriotismo: Como contribuição da ideologia militar, surge a visão unitarista e tradicionalista da Espanha. A defesa da integridade da pátria era o objetivo prioritário do governo ("É preciso soldar o povo... É preciso unir meio século de separações..."), cujo lema era "Una, Grande e Livre".

As principais instituições do franquismo foram, por um lado, o próprio Franco, que acumulava todo o poder, pois correspondiam à Chefia do Estado, à Chefia do Governo, à Chefia dos Exércitos (generalíssimo) e à Chefia do partido (chefe). Por outro lado, uma série de organismos como o Conselho de Ministros, a Secretaria Geral do Movimento, as Cortes, a Junta de Defesa Nacional, etc., e uma série de Leis Fundamentais, que foram elaboradas uma vez terminada a guerra, que iam dando forma à ideologia do regime e que o sustentavam, uma vez que não houve nada semelhante a uma Constituição. Entre elas, cabe destacar as seguintes:

• Lei sobre a Unidade Sindical (1940) (Doc. 2): Estabelecia o sindicato vertical ou sindicato único, a CNS (Central Nacional Sindicalista), controlado por membros da Falange e submetido ao partido único, que enquadrava patrões e operários. Esta lei complementava uma das Leis Fundamentais: o "Fuero do Trabalho", que regulamentava o mundo do trabalho.
• Lei Constitutiva das Cortes (1942) (Doc. 3): Criava as novas Cortes orgânicas, que eram o órgão de participação do povo espanhol nas tarefas de Estado, e sua função era elaborar e aprovar as leis. Mas, na verdade, a iniciativa legal residia na figura de Franco ("Continuando na Chefia do Estado a suprema poder de ditar normas jurídicas (...) da sanção que corresponde ao Chefe de Estado."). Havia uma única câmara, cujos membros tinham o direito de fazer parte dela por título.
• Fuero de los Españoles (1945) (Doc. 4): Pretendia ser uma declaração de direitos, mas esses direitos não só não estavam garantidos na prática, como as forças do regime atentavam contra eles impunemente: ("... respeito com a dignidade, a integridade e a liberdade do ser humano..."), ("... ninguém será molestado por suas crenças religiosas..."), ("... expressar livremente suas ideias enquanto não atentarem contra os princípios fundamentais do Estado"). Também, esta lei recolhia uma série de deveres: "... serviço fiel à Pátria, lealdade ao Chefe do Estado e obediência às leis ...".

Outras leis a destacar seriam a Lei de Sucessão, em que se previa uma monarquia como sucessão ao franquismo, a Lei de Princípios do Movimento Nacional e a Lei Orgânica do Estado, que era como uma recapitulação de todas as Leis Fundamentais anteriores, mas que continuava sem garantir o verdadeiro Estado de Direito.

O franquismo buscou apoios (Doc. 5) para se ir consolidando e encontrou-os na Igreja, já que Franco declarou o Estado confessional e suprimiu a legislação laica da República; no Exército, já que Franco permitia que ocupassem os altos cargos das principais instituições; e no Movimento Nacional, o partido único, já que seus principais dirigentes, membros da Falange, ocupavam também muitos altos cargos ("... uma camarilha recrutada entre os mais fiéis (...) ").

Nos anos posteriores à pós-guerra, houve várias conspirações contra Franco por parte do Exército, quer pela aproximação do regime a posturas fascistas, como pela corrupção, e também por parte de alguns membros da Igreja, alguns setores do franquismo e uma parte da aristocracia.