Regimes Tributários: Tipos de Impostos e Planejamento

Regimes Tributários

Introdução

ALIQUOTA: IRPJ 15% CSLL 9%

TRIBUTOS: Prioridade da gestão tributária. Correspondem a impostos, taxas e serviços públicos específicos e divisíveis e contribuição de melhoria.

Cinco Modalidades Principais Tributárias (1998)

1. Imposto
2. Taxa
3. Contribuição de Melhoria
4. Contribuição Especial
5. Empréstimo Compulsório

Impostos

Incidem sobre todos os bens de consumo, renda ou patrimônio.

Taxas

São cobradas e vinculadas a uma prestação de serviço público, seja federal, estadual ou municipal.

Contribuição de Melhoria

Está relacionada a uma ação do governo que resulta em um benefício ao cidadão. Pode ser instituída pela União, Estado ou Município. Exemplo: asfaltamento de rua.

Contribuição Especial ou Parafiscais

São instituídas pelo governo federal e destinadas a uma intenção ou demanda específica. Exemplo: Manutenção de atividades sociais e de interesse público exercido por instituições privadas (Sebrae, Senac e Sesc).

Empréstimos Compulsórios

Designados a situações urgentes de calamidade pública ou guerra eminente. Exemplos: reconstrução de cidades acometidas por enchentes ou desastre natural.

Principais Tributos

• ICMS
• IPI
• IRPJ
• CSLL
• Simples Nacional
• INSS
• FGTS
• COFINS
• PIS

Planejamento Tributário

É o processo de ação não simulada anterior ao fato gerador, visando à economia de tributos.

Evasão Tributária

É a forma ilícita de evitar a obrigação tributária. Há o dever do contribuinte em satisfazer a obrigação.

Elisão Tributária

É a forma lícita de evitar a incidência de tributos.

Evasão Fiscal

É o ato praticado com violação da lei, com o intuito de não pagar tributo ou contribuição do seu montante.

Elisão Fiscal

É a escolha entre alternativas igualmente válidas para reduzir ou eliminar ônus tributários, é a prática com total observância da lei.

Impostos Federais

IRPJ

Imposto de Renda Pessoa Jurídica

IRPF

Imposto de Renda Pessoa Física

Impostos Estaduais

ICMS

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

IPVA

Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores

Impostos Municipais

ISS

Imposto sobre Serviço

IPTU

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Lucro Presumido

Sobre as receitas operacionais: IRPJ 8% (comércio e indústria) e 32% (serviços); CSLL 12% (comércio e indústria) e 32% (serviços).

Lucro Real

Empresas com incidência de IRPJ e CSLL, é feita mediante o lucro apurado na contabilidade.

Simples Nacional

É um regime criado pela Lei Geral e que pode ser adotado pelas micro e pequenas empresas, executando algumas atividades.