O Regresso de Fernando VII e o Sexênio Absolutista (1814-1820)

CONTEXTO HISTÓRICO: Este texto é um documento pertencente ao reinado de Fernando VII, em seu retorno à Espanha em 1814. Recebido com entusiasmo, o Rei declarou subitamente as suas intenções a respeito das mudanças no país, ocorridas na sua ausência. Em 4 de maio, após ter sido recebido pelo general Elío, em Valência, emitiu um decreto real que abolia as Cortes, anulava todas as suas ações e, consequentemente, abolia a Constituição e as leis feitas pela Câmara.

O Manifesto dos Persas e a Restauração Absolutista

Em 10 de maio, o Rei entrou em Madrid, saudado por uma população que ainda o via como um verdadeiro salvador. O apoio da nobreza e do clero absolutista foi crucial. O documento que expressava esse apoio, entregue ao Rei em Valência por uma centena de deputados reacionários, ficou conhecido como o Manifesto dos Persas. Ele exigia o retorno ao sistema do Antigo Regime e o ponto de partida de 1808.

O manifesto alegava a natureza ilimitada do poder do Rei, defendia a aliança do Altar e do Trono, e significava a unidade entre as classes privilegiadas e a Coroa para impedir qualquer mudança no sistema social e político. Alegava, ainda, a existência de uma conspiração de liberais, maçons e francófilos para acabar com a monarquia, que deveria ser combatida com todas as armas possíveis.

As Primeiras Medidas e a Repressão

Os primeiros passos do Rei foram direcionados para atender às reivindicações daqueles que apoiaram o golpe. O decreto de 4 de maio eliminou a soberania nacional e a instituição que a representava, as Cortes Constitucionais. Também foram revogados a Constituição de Cádis e a legislação ordinária. Assim, foram canceladas medidas de desvinculação, o início da reforma fiscal e a liberdade de imprensa. Ele restaurou os privilégios da nobreza e da Igreja. Restabeleceu o Tribunal da Inquisição e a Mesta, e permitiu até mesmo o retorno da Companhia de Jesus.

Consequência imediata foi a repressão. Procedeu-se à prisão e julgamento tanto dos afrancesados quanto dos liberais, acusados, respetivamente, de traição e conspiração contra o Rei. Na verdade, o tratamento recebido pelos afrancesados foi diferente em função da sua participação no governo de José I. Aqueles que justificaram o apoio aos franceses pela impossibilidade de vitória ou por argumentos providenciais, e que enviaram pedidos de perdão ao Rei (como Llorente, Felipe Reinoso e Bispo Amat), foram ignorados. Outros políticos e militares que, explícita e publicamente, aceitaram o governo de José I e estavam envolvidos nele (Azanza, Cabarrús e Urquijo) receberam punições severas.

Nem todos os absolutistas e liberais intransigentes receberam o melhor tratamento; o fracasso desses pagou-se com o exílio e o confisco dos seus bens. Funcionários que tinham jurado fidelidade ao novo Rei para manter seus empregos receberam tratamento diferente: a maioria deles foi excluída das medidas repressivas de Fernando VII.

O Sexênio Absolutista (1814-1820): Crise e Instabilidade

Fernando VII governou por meio de ministros sucessivos, marcados pela instabilidade política permanente, devido à falta de consistência na linha a seguir, e pela incapacidade dos diretores do Rei de governar um país que não podia ser governado como antes. O governo sombra real era a camarilha. O resultado foi um caótico período de seis anos, em que os problemas se agravaram, culminando no triunfo do golpe militar de 1820.

Problemas Estruturais que Levaram ao Colapso

Uma série de problemas graves acabou por inviabilizar o regime absolutista:

1. Crise Econômica: Na Europa, houve uma queda de preços, graças a uma série de boas colheitas. Esta situação teve um impacto num país arruinado após 5 anos de guerra e incapaz de se reconstruir, com um mercado interno ainda deficiente e comércio colapsado devido à queda da produção industrial e à perda do mercado colonial.
2. Tensão Agrária: Isso coincidiu com uma série de fatores que agravaram a situação no campo: o retorno da propriedade à nobreza e à Igreja, a restauração da Mesta e a restauração dos direitos territoriais. Isso gerou tensão em áreas agrícolas, desencadeando sucessivos movimentos de protesto.
3. Descontentamento Urbano e Militar: O descontentamento não se limitou ao campo. Espalhou-se entre os grupos sociais urbanos, por causa da repressão política, do colapso econômico, da perda do comércio colonial e da subsequente detenção dos setores afetados e do proletariado. Uma instituição burguesa particularmente sensível era o Exército. O governo era incapaz de recompensar os militares após o esforço de guerra. A recusa em integrar os chefes guerrilheiros no Exército, o atraso no pagamento dos soldados, as condições de vida na caserna e, acima de tudo, o envio de tropas para a América para conter a rebelião pela independência, multiplicaram o desconforto.
4. Colapso Financeiro do Estado: O principal problema do governo de Fernando VII foi o colapso financeiro do Estado, que tinha uma receita de 650 milhões de reais por ano e uma dívida no valor de 12.000 milhões de reais. Os especialistas sabiam que a causa do problema era que a maioria das terras do país não era tributada, mas, repetidamente, encontraram a recusa do clero e da nobreza em pagar impostos, apesar de serem apoiadas pelo Rei.