Regulação Económica em Aeroportos: Metodologias e Impacto do Turismo

MÓDULO 4 (REGULAÇÃO)

Regulação Económica do Setor

A regulação económica do setor é fundamental para o desenvolvimento da atividade aeroportuária, e existem diversas metodologias para o cálculo do preço.

Regulação da Política de Preços

Segundo os velhos princípios da ICAO, não deve haver discriminação na aplicação dos preços e deve haver transparência no acesso a toda a informação financeira requerida para determinar a base da política de preços.

Principais Metodologias

Rate of Return Regulation

A empresa é autorizada a defender o preço de forma a não exceder a taxa WACC justa do setor. WACC significa média ponderada das diferentes fontes de financiamento que a empresa utiliza.

Cost of Service Regulation

Neste caso, é necessária a autorização da entidade reguladora para alterar os preços.

Price Cap Regulation

Disciplina os custos das empresas através da regulação dos preços por períodos de 5 anos, incentivando a redução do custo através da maximização da eficiência. É a receita média máxima por passageiro permitida à gestora aeroportuária.

Conceito: É a receita média máxima por passageiro permitida à gestora aeroportuária, e deve remunerar os investimentos em infraestruturas e os custos operacionais.

Single Till

As atividades do aeroporto são incluídas na aplicação do price cap, sendo o risco das atividades comerciais (não aeronáuticas) assumido como atividade aeronáutica.

Dual-Till

Com esta abordagem, a atividade aeronáutica não é subsidiada por outras atividades.

Adjusted Single Till

Combinação das duas técnicas para o ajustamento às realidades locais.

Objetivos do Price Cap

• Procurar a estabilidade tarifária ao longo da concessão.
• Fixar um coeficiente de eficiência para a evolução dos custos operacionais com a manutenção dos standards de qualidade do serviço.

Controlo do Regulador

A informação a prestar pela gestora aeroportuária destina-se a fundamentar análises (económicas, financeiras e operacionais).

Entrega ao Regulador Relativa a:

• Tráfego
• Investimentos
• Custos operacionais
• Receitas comerciais relevantes

Deverá Enviar ao Regulador:

• Contas semestrais e anuais societárias
• Contas de regulação semestrais e anuais
• Orçamentos de exploração anuais
• Resultados da monitorização da qualidade de serviço numa base trimestral
• Plano de investimento quinzenal

Capacidade Declarada

É obtida como o resultado de um estudo criterioso de todos os subsistemas de processamento de aeronaves e passageiros com base num conjunto de valores. Destina-se a regular o fluxo máximo de tráfego aceitável para o aeroporto, considerando um determinado standard de qualidade de serviço da operação.

Capacidade Declarada: Elementos que Integram

• Horário de funcionamento do aeródromo
• Número de movimentos por hora
• Número de movimentos simultâneos

Cálculo da Capacidade

É feita considerando a separação operacional entre o lado terra e o lado ar.

LADO TERRA

Acessos

Este valor de capacidade é obtido a partir de estudos de tráfego feitos habitualmente pelas autarquias e que poderão contemplar a infraestrutura aeroportuária.

Parques de Estacionamento

Localização relativa à aerogare (conjunto de edifícios reservados aos passageiros e às mercadorias, atividades comerciais).

Capacidade para Receber Transportes Públicos ou Viaturas Privadas

• Táxis
• Metro
• Comboio
• Autocarros

Check-in

• Perfil temporal de apresentação dos passageiros em função do tipo de tráfego
• Número médio de passageiros em simultâneo/por voo

Controlo de Segurança

• Número médio de verificação por passageiro

Controlo de Fronteiras

• Número médio de passageiros para destinos internacionais

Portas de Embarque

• Voos Schengen e não Schengen
• Número médio de voos a embarcar por unidade de tempo
• Tempo médio de embarque por voo

Sistema de Transporte de Bagagens (Partidas)

• Número de bagagens tratadas simultaneamente

LADO AR

Pistas em Coordenação com o ATC

• Condições meteorológicas de operação
• Mix de aeronaves que o aeroporto pode operar

Plataformas de Estacionamento de Aeronaves (Stands)

• Localização relativa ao terminal de passageiros
• Número de agentes de handling a operar

Controlo de Fronteiras (Chegadas)

• Número médio de passageiros com origem no espaço “não Schengen”

Tapete de Bagagem (Chegadas)

• Capacidade de processamento em número de voos

Alfândega

• Área média por passageiro

Controlo do Tráfego Aéreo

• Rotas de aproximação
• Zonas restritas ao tráfego civil
• Separação do tráfego

A Capacidade do Lado Ar

É medida em número de movimentos por hora e é dada pelo subsistema de maior constrangimento.

O Turismo e a Capacidade Aeroportuária

O turismo tem um grande impacto na capacidade operacional e funcional dos aeroportos. A recolha completa e sistemática dos dados descritos no cálculo da capacidade declarada devem ser transformados em informação e conhecimento da realidade aeroportuária.