O Reinado de Afonso XII

O Reinado de Afonso XII: O Sistema Canovista e a Constituição de 1876

1. A RESTAURAÇÃO

Após o golpe de Pavia e a dissolução das Cortes Republicanas em janeiro de 1874, estabeleceu-se um regime militar, sob a presidência do general Serrano, sem um programa definido. Durante o mandato presidencial, os democratas reorganizaram-se, deixando os conservadores em torno da figura de Afonso, filho da destronada Isabel II. O líder deste grupo, Antonio Cánovas del Castillo, alcançou um consenso entre conservadores e progressistas para restaurar pacificamente a monarquia Bourbon.

Primeiro, convenceu Isabel II a abdicar em favor de seu filho Afonso (1870) e, em seguida, preocupou-se com a formação do futuro rei, matriculando-o em várias escolas militares britânicas.

Em 1º de janeiro de 1874, o futuro Afonso XII assinou o Manifesto de Sandhurst (redigido por Cánovas), no qual prometia uma monarquia aberta, constitucional e democrática. No entanto, em 29 de dezembro daquele ano, o general Martínez Campos y Jovellar pronunciou-se em Sagunto (por trás da decisão estavam os interesses cubanos, militares e de economistas que haviam sido prejudicados durante os seis anos de concessão de autonomia à ilha e de difusão de ideias antiescravistas), frustrando os planos de Cánovas de devolver a coroa aos Bourbons pacificamente.

O Sistema Canovista

Diante dos fatos consumados, Cánovas formou um governo interino e comunicou a proclamação de Afonso como Rei da Espanha. Inicia-se o período denominado Restauração (1875-1931), marcado pelo retorno do liberalismo doutrinário conservador com a burguesia latifundiária no poder, a estabilidade política e o desaparecimento de graves problemas (o fim da Guerra Carlista em 1876 com a Paz de Somorrostro, e em 1878 a Guerra de Cuba com a Paz de Zanjón), tudo sob a égide de uma Constituição de 1876 e de um sistema político, como o de Cánovas, que sancionava o princípio da alternância pacífica de partidos no governo.

Pretendia-se, segundo Cánovas, que a monarquia recuperasse o prestígio perdido, tornando-se um árbitro na vida pública, afastando o exército dos quartéis (foi importante a educação militar de Afonso XII para acabar com a interferência dos militares na vida política), o consenso político dos partidos tradicionais, liberais e moderados (bipartidarismo), e a aceitação por eles da alternância pacífica, inspirada no modelo britânico.

A Constituição de 1876

Confirmado por Afonso XII como primeiro-ministro, Cánovas começou a elaborar uma nova constituição que acabaria com o radicalismo da administração anterior. Foi preparada por uma assembleia de notáveis, liderada por Alonso Martínez, e discutida por uma comissão de 19 membros, controlada pelo Partido Conservador de Cánovas. Eleitas por sufrágio universal, novas Cortes Constituintes foram formadas em janeiro de 1876, com maioria conservadora (330 deputados de um total de 391). O texto foi aprovado sem grandes alterações. Baseava-se no princípio canovista de que a Coroa e as Cortes eram anteriores à Constituição, sendo o rei o eixo do sistema. Suas características eram as seguintes:

• As Cortes eram compostas por duas câmaras de atribuições semelhantes: um Senado composto por três tipos de senadores (por direito próprio, os maiores da Espanha e altos cargos da Igreja e do Exército; por nomeação real, metade vitalícia e outra metade por cinco anos; e por eleição, 180 senadores, 3 por província) e um Congresso dos Deputados, eleito por voto popular (1 deputado para cada 50.000 habitantes). O modelo eleitoral aprovado posteriormente foi o censitário (Lei de 1878), até 1890, quando os liberais de Sagasta introduziram o sufrágio universal.
• A Coroa mantinha a sanção e a promulgação das leis e o comando supremo das Forças Armadas. Podia vetar leis por uma legislatura e dissolver a Câmara, mas devia convocar eleições dentro de 3 meses. Nomeava o executivo, responsável perante as Cortes, mas o rei não era responsável; na prática, o governo não emergia da maioria parlamentar, mas da vontade real, que convocava eleições para obter uma maioria de sua escolha.
• Daí resulta que o tipo de soberania era compartilhado entre o rei e as Cortes.
• O poder judicial era independente.
• Incluía uma ampla declaração de direitos individuais, mas seu desenvolvimento era adiado para outras leis orgânicas, o que tendia à sua restrição, mas também dava a possibilidade de incluir outras que, em termos legais, no final do século, eram semelhantes às do resto da Europa.
• Os municípios e conselhos provinciais estavam sob controle do governo.
• Reconhecia a confessionalidade católica do país, a manutenção do culto e do clero, mas existia uma liberdade de cultos restrita ao âmbito privado.

Alternância no Poder até 1885

Nos anos seguintes, estabeleceram-se os dois principais partidos: o Conservador, de Cánovas, que incluía uma parte dos moderados, militares da União Liberal, carlistas e um grande segmento do catolicismo; e o Liberal, fundado por Práxedes Mateo Sagasta em 1880, ao qual se juntaram membros da União Liberal, progressistas, democratas e alguns republicanos de Castelar.

De 1875 a 1880, governaram os conservadores, tendo como prioridades o fim da Terceira Guerra Carlista, após a batalha de Montejurra, Primo de Rivera e a ocupação de Estella, a capital do carlismo. A Paz de Somorrostro, assinada em março de 1876, implicou a supressão dos remanescentes dos privilégios bascos: isenção do serviço militar e da contribuição para as despesas do Estado, através de um "acordo financeiro". Quanto à Guerra de Cuba (1868-1878), terminou quando a ilha pôde enviar 70 mil soldados sob o comando do general Martínez Campos, cuja atitude conciliatória se refletiu na assinatura da Paz de Zanjón, pela qual a ilha recebeu a mesma organização política e administrativa de Porto Rico, como autonomia para seus municípios, direitos políticos e representação nas Cortes, além da abolição da escravidão e da revisão das tarifas. Mas essas condições logo se aplicariam, pois o problema cubano permaneceu latente.

Também promulgaram leis repressivas e de controle das liberdades (de imprensa, reunião, associação), a limitação de direitos (com base no sufrágio censitário, lei eleitoral, não liberdade acadêmica) e a lei centralizadora (abolição dos privilégios bascos, lei municipal).

De 1881 a 1884, governaram os liberais, que iniciaram seus programas de reforma, como o sufrágio universal masculino para as eleições municipais em 1882.

Mecanismos de Poder

Fazem parte do sistema político criado por Cánovas: o bipartidarismo com alternância de partidos e sujeito à vontade do rei. Isso exigia o controle do processo eleitoral para manter uma oligarquia financeira, industrial ou agrária constante no poder em todos os níveis (local, provincial ou estatal) e que pudesse impor seus interesses.

Foram utilizados dois mecanismos: o caciquismo e a manipulação eleitoral. Os caciques eram líderes locais do partido que se valiam do aparato administrativo do Estado em benefício próprio e de sua clientela, de modo que dominavam uma determinada área eleitoral. A relação entre o cacique e seus partidários era de clientelismo, através de uma troca de bens e serviços, que incluía favores pessoais. Os clientes eram indiferentes à ideologia política. Exigiam o voto do cacique em troca de favores ou recomendações: livrar um filho do serviço militar, evitar o pagamento de contribuições ou obter emprego em um órgão público.

A manipulação das eleições pelo sistema caciquil era realizada em um ambiente de desmobilização geral do eleitorado, em grande parte rural e analfabeto, que desconfiava da democracia e confiava mais nos líderes locais, de quem esperava obter favores como compensação por seu voto. Dessa forma, o mecanismo eleitoral não configurava as Cortes, mas era o governo que formava o eleitorado. O rei nomeava o primeiro-ministro, propondo-lhe os ministros que, por sua vez, recebiam o decreto de dissolução das Cortes. Como o governo manipulava as eleições, obtinha as maiorias necessárias por métodos como o encasillado, que dependia do Ministério do Interior. O ministro da época colocava os deputados ou personalidades em "encasillados" eleitorais naturais, nos quais eram eleitos. 25% eram candidatos naturais, pois se apresentavam em sua província natal, escolhidos pela organização partidária local.

Assim, Cánovas evitou qualquer participação do povo no progresso político e social paralisado.