Segundo Reinado: Eventos, Economia e Crise (1840-1889)

Golpe da Maioridade (1840)

Os grandes proprietários de terras e a elite escravista desejavam a antecipação da ascensão de D. Pedro II ao trono. Eles apoiavam essa medida por acreditarem que uma autoridade monárquica forte poderia conter as revoltas regenciais. Esse ato teve como principal objetivo dar poder a D. Pedro II para que ele pudesse pôr fim às disputas políticas que abalavam o Brasil na ausência de um líder nacional. O Golpe da Maioridade pôs fim à Regência, que estava nas mãos do Partido Conservador, estabilizando a política e encerrando as revoltas regenciais.

Tarifa Alves Branco (1844)

Visando solucionar o grande déficit financeiro, o Governo Imperial decretou uma nova política em relação às tarifas alfandegárias, fazendo com que artigos importados passassem a pagar taxas mais altas (geralmente 30% a 60%). Embora a Tarifa Alves Branco tivesse como objetivo principal gerar receita para o governo, ela acabou influenciando o crescimento das indústrias brasileiras.

Bill Aberdeen (1845)

Em represália à Tarifa Alves Branco, a Inglaterra criou uma lei que permitia à Marinha Real aprisionar e confiscar navios negreiros em qualquer parte do território britânico ou em águas internacionais. A Inglaterra tinha a intenção de pressionar o Brasil a acabar com o tráfico de escravizados, visando também enfraquecer a economia brasileira. Como reação imediata, o Brasil intensificou o tráfico ilegal de escravizados, aumentando o número de viagens para tentar trazer o máximo de pessoas antes da proibição definitiva.

Parlamentarismo às Avessas

O sistema político do Segundo Reinado é conhecido como Parlamentarismo às Avessas. Isso ocorria porque, na prática, quem comandava era o Imperador (D. Pedro II), e seu Poder Moderador se sobrepunha a qualquer outro poder, incluindo o Legislativo e o Executivo (Conselho de Ministros).

Revolução Praieira (1848-1849)

Motivada por questões políticas, econômicas e sociais, a Revolução Praieira, ocorrida em Pernambuco, foi influenciada pela onda revolucionária que atingia a Europa em 1848. O movimento visava:

• Liberdade de imprensa;
• Fim do Poder Moderador;
• Fim dos privilégios concedidos aos portugueses.

Os revoltosos, em sua maioria latifundiários, não eram a favor de abolir a escravidão. O movimento foi destruído pelas tropas do governo imperial.

O Ciclo do Café e a Expansão para o Oeste Paulista

O café inicialmente se destacou no Rio de Janeiro, na região do Vale do Paraíba, utilizando predominantemente mão de obra escrava. Nesse modelo, era comum o processo de queimar a terra, conhecido como "coivara", o que degradava o solo, que já não era naturalmente fértil.

De forma lenta e gradual, o café começou a se desenvolver no Centro-Oeste Paulista, uma região que apresentava a fértil "terra roxa". Neste novo modelo, a prática da coivara foi abandonada e passou-se a utilizar a mão de obra de imigrantes, inicialmente alemães e italianos.

Causas da Guerra do Paraguai (1864-1870)

A guerra teve início após o aprisionamento do navio brasileiro Marquês de Olinda, que transportava o presidente da Província de Mato Grosso. O Paraguai, sob o comando de Solano López, ordenou o aprisionamento do navio, o que encerrou as relações diplomáticas com o Brasil, seguido pela invasão do Mato Grosso.

Outro fator importante foi o interesse da Inglaterra em desestabilizar a região. Devido ao forte desenvolvimento econômico autônomo do Paraguai, que não interessava aos britânicos, a Inglaterra contribuiu com empréstimos e apoio logístico à Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai).

Consequências para o Paraguai

• Destruição total de sua economia e infraestrutura.
• Perda de parte de seu território para a Tríplice Aliança (Uruguai, Argentina e Brasil).
• Grande parte da população masculina ativa foi morta (estimativas apontam a morte de até 90% dos homens adultos).
• O Paraguai contraiu uma grande dívida externa.

Consequências para o Brasil

• Aumento significativo da dívida externa brasileira com a Inglaterra.
• O Exército Brasileiro se fortaleceu, ganhando prestígio e consciência política.
• A classe média urbana, que compunha grande parte do Exército, adotou ideologias republicanas e abolicionistas, tornando-se um dos maiores adversários do Império.

A Era Mauá (Desenvolvimento Industrial)

Neste período, ocorreu um forte desenvolvimento econômico e industrial no Brasil, utilizando predominantemente capital nacional. Várias empresas foram criadas pelo Barão de Mauá (Irineu Evangelista de Sousa), que investiu em ferrovias, estaleiros e bancos.

Esse desenvolvimento não era de interesse da Inglaterra nem dos latifundiários tradicionais. Além disso, Mauá não tinha o apoio efetivo do governo imperial. Por essa razão, seus empreendimentos foram sabotados e ele acabou falindo.

Economia do Segundo Reinado

O Café do Centro-Oeste Paulista representava o elemento mais importante da economia brasileira. Além disso, destacavam-se outros produtos:

• Cana-de-açúcar: Entrou em decadência devido à concorrência externa, especialmente o "açúcar de beterraba" europeu.
• Algodão: Sua produção se expandiu temporariamente durante a Guerra de Secessão nos Estados Unidos (1861-1865).
• Borracha: Sua produção só ganharia grande destaque e crescimento no Século XX.

Imigração no Segundo Reinado

A imigração no país iniciou-se oficialmente após a chegada da Família Real Portuguesa (1808), mas ganhou força no Segundo Reinado. Os imigrantes vieram ao Brasil fugindo de conflitos e crises em seus países de origem.

Devido à crise da escravidão e à necessidade de substituir a mão de obra nas lavouras de café, a mão de obra dos imigrantes (principalmente europeus) foi intensamente explorada, muitas vezes em regime de semiescravidão (sistema de parceria).

Abolição da Escravidão: Atores e Interesses

O movimento abolicionista ganhou força no Segundo Reinado, dividindo a sociedade e a política:

Defensores da Abolição:

• A Inglaterra (por interesses econômicos e humanitários);
• Os cafeicultores do Centro-Oeste Paulista (que já utilizavam mão de obra imigrante);
• Intelectuais e setores urbanos.

Contrários à Abolição:

• A elite agrária escravista, especialmente a do Vale do Paraíba do Sul;
• O Governo Imperial (que temia a desestabilização política).

As Leis Abolicionistas

O processo de abolição no Brasil foi gradual, iniciando-se oficialmente no Período Regencial com a Lei Barbacena (1831), também conhecida como "Lei para Inglês Ver", pois não foi efetivamente cumprida.

As principais leis que pavimentaram a abolição foram:

1. Lei Eusébio de Queirós (1850): Criada sob pressão da Inglaterra, foi responsável por pôr fim definitivo ao tráfico negreiro transatlântico.
2. Lei do Ventre Livre (1871): Concedia liberdade aos filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data.
3. Lei do Sexagenário (1885): Dava liberdade aos escravizados com mais de 65 anos. Contudo, a expectativa média de vida dos escravizados era muito baixa (cerca de 35 anos), tornando a lei pouco eficaz.
4. Lei Áurea (1888): Decretou a abolição total da escravidão no Brasil.

A abolição, contudo, não significou o fim da marginalização da população negra, que não recebeu apoio ou integração social. É importante salientar que a abolição fez com que a elite agrária escravagista retirasse seu apoio ao Governo Imperial, acelerando a Proclamação da República.

Crise do Império: Questão Religiosa

A Questão Religiosa correspondeu ao conflito entre o Estado e a Igreja Católica. Ocorreu quando a Igreja Católica lançou a Bula Syllabus (1864), que proibia o contato entre membros da maçonaria e católicos.

O Imperador D. Pedro II, exercendo o direito do Beneplácito (aprovação de ordens papais), não concedeu a permissão para que a bula fosse aplicada no Brasil. Contudo, os bispos de Olinda e do Pará cumpriram as determinações da bula, sendo presos por ordem imperial. Esse conflito resultou na perda de apoio de parte dos fiéis e da própria Igreja ao Império.

Crise do Império: Questão Militar e Positivismo

No final do Império, D. Pedro II enfrentava forte oposição de diversos setores:

• A elite agrária do Centro-Oeste Paulista (que apoiava a República);
• O Exército Brasileiro, constituído majoritariamente pela classe média urbana e por intelectuais.

A favor da Monarquia, encontrava-se apenas o lado mais conservador dos latifundiários, a elite agrária escravista, especialmente a do Vale do Paraíba do Sul (VAPS).

O Exército sofreu forte influência do Positivismo, uma filosofia que buscava explicar a governabilidade de forma racional. O Positivismo tem como lema: "O Amor por princípio, a Ordem por base e o Progresso por fim." Os positivistas acreditavam que a Monarquia, principalmente por ser escravagista e conservadora, era retrógrada e deveria ser substituída pela República, vista como o caminho para o progresso.