O Reinado de Fernando VII e a Emancipação da América Espanhola

O fim da Guerra da Independência e o regresso de Fernando VII resultaram no cancelamento das reformas liberais e na restauração do Antigo Regime. Seu reinado é dividido em três etapas:

A Primeira Restauração (1814-1820)

Em 1814, Fernando VII entrou na Espanha, vindo da França, aclamado pelo povo. Logo veio sob a pressão dos oficiais superiores do exército, da Igreja e dos políticos conservadores para derrubar a Constituição de 1812 e dissolver as Cortes. A ação mais importante deste grupo foi o Manifesto dos Persas, documento assinado por vários parlamentares, que foi entregue ao rei em Valência, em abril de 1814. O texto pedia a restauração das instituições tradicionais e a colaboração da monarquia com a aristocracia, rejeitando todos os trabalhos das Cortes de Cádis. O manifesto justificou ideologicamente um golpe que o rei deu em 4 de maio de 1814, em Valência, ao promulgar um decreto que anulou todas as reformas aprovadas pelas Cortes, incluindo a Constituição. Os liberais mais importantes foram perseguidos e presos; outros puderam ir para o exílio.

Enquanto isso, o rei passou a restabelecer instituições monárquicas pré-1808: foram restaurados os conselhos e a Inquisição, os direitos feudais e suspensas as confiscações de 1803.

Problemas da Monarquia Restaurada

A monarquia foi confrontada com uma série de problemas:

• Instabilidade governamental devido às frequentes intervenções da Camarilha (grupo de pessoas que desfrutavam de favores reais).
• Crise na Fazenda Pública: as dívidas anteriores foram agravadas pela Guerra da Independência e pela emancipação dos territórios americanos, que privou a Coroa de rendimentos e prejudicou o comércio e o desenvolvimento da indústria. Não se conseguiu impor um sistema fiscal que não alterasse os privilégios de alguns grupos. O projeto mais ambicioso deve-se a Martín de Garay, Ministro da Fazenda (1816-1818), que tentou medidas de desvinculação que foram rejeitadas.
• Conspirações e rebeliões militares realizadas pelos liberais: as conspirações foram canalizadas através de sociedades secretas como os maçons, e as rebeliões militares foram expressas em pronunciamentos, que foram comuns ao longo do século XIX. O pronunciamento do general Rafael del Riego, em janeiro de 1820, provocou uma mudança política que iniciou uma nova etapa.

O Triênio Liberal (1820-1823)

Após o pronunciamento de Riego, Fernando VII assinou um decreto prometendo jurar a Constituição de 1812 (março de 1820). Uma nova etapa começou, na qual se tentou implementar as reformas aprovadas nas Cortes de Cádis. Os governantes liberais dispunham agora de uma milícia armada. No decorrer deste período, dividir-se-iam em duas correntes: os exaltados e os moderados. Paralelamente a estes desenvolvimentos, deve-se adicionar o surgimento da opinião pública, que geraria uma oposição que provocaria rebeliões militares absolutistas.

O programa do governo visava restaurar as leis aprovadas em Cádis, como a abolição da Inquisição (1820) e a abolição do regime senhorial. Retomou-se a desamortização e aplicou-se a supressão dos morgadios, que haviam sido restabelecidos. Promoveu-se uma reforma da Igreja para reduzir o número de mosteiros e ordens religiosas; as propriedades das ordens religiosas foram nacionalizadas e vendidas. Reduziu-se o dízimo pela metade. Neste período também se adotou legislação sobre a educação, o Regulamento Geral da Instrução Pública, e o primeiro Código Penal e uma nova divisão do território espanhol em 52 províncias.

O governo liberal criou uma Milícia Nacional, concebida como um órgão civil composto por cidadãos armados para defender a Constituição e o regime liberal, fora do âmbito militar. Foi organizada em todos os conselhos municipais e nas cidades, permitindo a incorporação das classes populares urbanas, de modo que a milícia se tornou um aliado da ala esquerda do liberalismo e um instrumento de difusão das ideias do programa liberal.

Os liberais nesse período foram divididos em doceanistas (moderados), que acreditavam que as leis aprovadas em Cádis eram suficientes, e os adeptos exaltados de reformas mais radicais. Os primeiros governos, até agosto de 1822, foram moderados; os exaltados lideraram vários protestos urbanos em finais de 1821, como a "batalha de Platerías", em Madrid, que abriu os movimentos populares urbanos de caráter liberal, comuns ao longo do século XIX, e resultou na ascensão dos exaltados ao governo em 1822.

O Triênio Liberal gerou pela primeira vez um debate público, devido às liberdades constitucionais de associação, imprensa e expressão. O debate foi canalizado através das sociedades patrióticas, que eram clubes de discussão política, cafés e uma imprensa livre. Havia cerca de 200 sociedades; era famosa a "La Fontana de Oro" e, entre a imprensa política, destacou-se o jornal satírico "El Zurriago" (1821-1823). Jornais absolutistas também foram publicados e tornaram-se populares canções e composições de temas políticos, como "Andorinha" e "Hino de Riego".

No período, formou-se uma oposição conservadora, composta pelo rei, que se opôs em várias ocasiões aos seus ministros e às Cortes, um setor dos oficiais do exército e da elite do Antigo Regime, a maioria do clero e do campesinato, este último percebendo que o governo favorecia a propriedade privada dos senhorios e transformava os inquilinos em meros empregados e contribuintes. Essa oposição seria conhecida como absolutista, conservadora, realista, apostólica ou servil (cunhou o lema "Deus, Pátria e Rei"). Expressou-se em diferentes rebeliões militares urbanas, como o golpe de 7 de julho de 1822, onde a Guarda Real organizou um golpe de Estado com a cumplicidade do rei. A rebelião foi frustrada pela Câmara Municipal, pelas Cortes e pelas milícias, com a passividade do governo que foi substituído. Os realistas também organizaram uma guerrilha rural, que durou até 1823, e estiveram ativos na Catalunha, País Basco, Navarra e norte de Castela.

Nos Pireneus catalães, formou-se um governo absolutista, em paralelo com o liberal, conhecido como a Regência de Urgel (1822), que foi dissolvida pelos militares.

Finalmente, o Triênio Liberal terminou devido à intervenção estrangeira. A França, no âmbito da ideologia do Congresso de Viena de 1815, organizou uma expedição, conhecida como Os Cem Mil Filhos de São Luís, liderados pelo Duque de Angoulême, que entraram na Espanha em abril de 1823. Uma vez libertado o monarca, que havia viajado com o governo para Cádis, iniciou-se um novo período conservador.

A Década Ominosa (1823-1833)

O início absolutista, ameaçadoramente chamado pelos liberais de Década Ominosa, não foi simplesmente um retorno às posições de Fernando VII anteriores a 1820. Embora as instituições da monarquia absoluta fossem restauradas (com exceção do Tribunal da Inquisição), o regime gradualmente evoluiu para um reformismo moderado. A oposição mais dura veio dos absolutistas (este seria outro grupo extremista: os carlistas) e da continuada repressão dos liberais.

Medidas e Repressão na Década Ominosa

Durante esta década, tomaram-se medidas técnicas para melhorar a administração do governo.

Os liberais sofreram uma severa repressão política: começaram a operar as Juntas de Purificação; em algumas dioceses foram estabelecidas Juntas de Fé contra os liberais (considerados hereges). Aqueles que conseguiram exilar-se foram primeiro para a Inglaterra e, depois de 1830, para a França.

Como alternativa à Milícia Nacional, foram criados os Voluntários Realistas.

Houve várias tentativas de insurreição que foram reprimidas e seus protagonistas executados, como José María de Torrijos. Mariana Pineda também foi executada pela divisa bordada em sua bandeira: Lei, Igualdade, Liberdade.

Entre as reformas empreendidas destacam-se: a criação do Conselho de Ministros (1823), o novo Ministério do Fomento (1832), que visava promover o desenvolvimento. No Ministério da Fazenda, destaca-se Luis López Ballesteros (1823-1832), que foi o primeiro a desenvolver o Orçamento do Estado. Ele também promoveu a implementação do Código Comercial (1829) e criou o Banco de San Fernando (1829), herdeiro do antigo Banco de São Carlos, e a Bolsa de Madrid (1831).

Houve uma radicalização dos realistas; havia uma facção que promovia movimentos ultrarrealistas e conspirações contra os ministros mais moderados de Fernando VII. O mais importante foi a Revolta dos Agraviados, na Catalunha (1827), liderada por camponeses descontentes com os impostos, e à qual se juntaram realistas de toda a Espanha. O exército e o rei tiveram de intervir para conter a rebelião.

Os realistas carlistas ficaram exaltados por causa da questão sucessória de Fernando VII, desencadeada em 1830, antes do nascimento de Isabel II. O irmão do rei, Carlos María Isidro, era considerado o herdeiro do trono. Meses antes do nascimento de Isabel, Fernando VII havia emitido a Pragmática Sanção, aprovada por seu pai em 1789, que permitia a uma mulher reinar.

Os apoiadores de Carlos María aproveitaram a doença do rei em 1832 para promover o evento conhecido como Os Sucessos de La Granja: pressionaram a rainha D. Maria Cristina e o próprio rei para abolir a Pragmática e, diante da recusa do monarca, Carlos María exilou-se em Portugal. A rainha assumiu o governo e declarou uma anistia que permitiu o retorno dos liberais moderados. Fernando VII morreu em 1833 e, logo após, eclodiu a Primeira Guerra Carlista (1833-1840) entre os apoiadores de Carlos María Isidro e os da rainha Maria Cristina e sua filha Isabel.

A Emancipação da América Espanhola

A emancipação foi realizada por minorias crioulas e brancas. Embora seus líderes, Simón Bolívar e José de San Martín, fossem de ideologia liberal, as rebeliões tiveram um caráter caudilhista e autoritário, apoiado pelo exército e à margem das demandas populares. A independência demonstrou um respeito escrupuloso pela ordem de classe social existente na sociedade colonial.

A crise política na Espanha entre 1808 e 1814 afetou as colônias, que foram autorizadas a comercializar com países neutros, dada a dificuldade de estabelecer uma boa comunicação entre a metrópole e suas colônias. Tudo isso ajudou a fortalecer a autonomia dos territórios americanos.

Estes territórios foram defendidos e financiados pelos próprios crioulos e indígenas que estavam insatisfeitos com as medidas tomadas na península. Ao descontentamento, deve-se adicionar as ideias de independência americana (1776) e da Revolução Francesa (1789) que alimentaram as ideias de emancipação.

A Guerra da Independência e a crise política na metrópole forneceram o pretexto. Nas colônias americanas também se formaram juntas que se opunham a D. José I e que se sentiram autorizadas a estabelecer-se como um poder autônomo.

Características do Processo de Emancipação

A emancipação tinha as seguintes características:

• Em cada região, as revoluções não tinham, inicialmente, conexão entre si, mas depois houve uma certa coordenação. As forças políticas locais e sociais foram determinantes na definição do mapa hispano-americano. Neste sentido, os dois vice-reinados mais antigos, o da Nova Espanha (México) e o do Peru, foram as regiões mais conservadoras e leais à metrópole do que outras. Em contraste, Nova Granada e Rio da Prata, recém-criados, foram os motores da independência. Destes vice-reinados surgiram os principais líderes militares: Simón Bolívar e José de San Martín, respectivamente.
• O processo foi longo e complexo, durando até 1825. Às rebeliões devem ser adicionadas as guerras civis entre os americanos e os conflitos entre as diferentes regiões. As massas indígenas e populares lutaram em ambos os lados. Em alguns casos, o grosso das tropas espanholas era composto por indígenas.
• O processo de independência esteve ligado às vicissitudes da política na metrópole: na primeira fase (1808-1814), dada a situação de guerra, aproveitou-se para declarar a independência; na segunda (1814-1820), os líderes independentistas lutaram contra a Coroa absolutista. Finalmente, em 1820, as tropas espanholas que iriam para a América se revoltaram, porque não chegaram reforços militares às colônias. O Triênio Liberal foi decisivo para a conclusão da emancipação.

• No Vice-Reinado do Rio da Prata, Buenos Aires se tornou um foco de rebelião. Em 1810, estabeleceu-se uma junta independente que, após várias vicissitudes, em 1816 proclamou a independência da Argentina. De Buenos Aires, iniciou-se uma expedição sob o comando do general José de San Martín, que conquistou o Chile, que se tornou independente em 1818. A parte oriental, os territórios a leste do rio Uruguai, foi anexada ao Brasil e o Uruguai não se tornou uma nação independente até 1828. O Paraguai, por sua vez, declarou a independência em 1811.
• No Vice-Reinado de Nova Granada, desde 1810, Caracas se tornou o principal foco da rebelião, liderada por Simón Bolívar e Francisco de Miranda. Diante de diferentes projetos, Bolívar propôs uma solução militar que derrotou os espanhóis em uma série de vitórias decisivas que levaram à independência da atual Colômbia (1819), Venezuela (1821) e Equador (1822). As três regiões formaram a República da Grã-Colômbia, que se separou em 1830.
• O Vice-Reinado do Peru tornou-se o centro contrarrevolucionário sul-americano, e suas tropas suprimiram qualquer movimento separatista que surgiu no Equador e no Chile. San Martín, vindo do sul, proclamou a independência do Peru (1821) e Bolívar, vindo do norte, derrotou as tropas espanholas em Ayacucho (1824). O Alto Peru se tornou independente em 1825 sob o nome de Bolívia, em homenagem a Simón Bolívar.
• O Vice-Reinado da Nova Espanha seguiu um processo diferente. Entre 1810 e 1815, surgiu um movimento de massas com conteúdo social (distribuição de terras, direitos iguais para os grupos étnicos, etc.) que, embora se rebelassem em nome de Fernando VII, foi conduzido por padres rurais, em primeiro lugar Miguel Hidalgo, que foi executado, e depois por José María Morelos, que apoiou os indígenas e mestiços. A natureza radical e violenta do movimento assustou os crioulos e fazendeiros, que colaboraram com os espanhóis na repressão.

Mais tarde, o realista Agustín de Iturbide proclamou a independência do México (1821), após chegar a um acordo com as elites mexicanas. Ele foi proclamado imperador Agustín I, mas foi derrubado, abrindo caminho para a República Federal (1824).

Neste processo, as regiões da Guatemala, Honduras, El Salvador e Costa Rica separaram-se do México e formaram a Confederação das Províncias Unidas da América Central (1823).

Consequências da Emancipação

O processo de emancipação não resolveu os problemas na América:

• O sonho de Bolívar de criar uma América unida e forte era impossível. Os interesses dos caudilhos locais, proprietários rurais e da burguesia comercial levaram a muitas guerras e à divisão do território. Neste contexto, o poder dos militares na vida política e seu constante recurso às armas marcou a história latino-americana.
• Os crioulos defenderam seus próprios interesses, em detrimento da maioria da população indígena, negra ou pobre.
• Finalmente, o processo de independência não levou à independência econômica. O domínio espanhol foi substituído pelo da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos, que foram os primeiros a reconhecer as novas nações.