Reinado de Isabel II: A Década Moderada (1844-1854)

Reinado de Isabel II: A Década Moderada (1844 - 1854)

Isabel II, em 1843, atingiu a maioridade prematuramente, aos 13 anos, após o descrédito da chefia de Estado durante as regências de Maria Cristina. Abre-se um período de regime moderado e de consolidação do poder da burguesia e dos grandes proprietários de terras. Falamos de um liberalismo conservador, com reformas económicas, mas extremamente restritivo das liberdades sociais e políticas para garantir a ordem. Durante este período, sucederam-se os governos de José María López (moderado), Olózaga (progressista) e González Bravo (moderado), embora o grande defensor do regime e novo Narváez assente as bases do estado moderado. O primeiro passo importante foi a promulgação da Constituição de 1845. A Constituição de 1845 é um texto de carácter moderado, com as seguintes características:

• Rejeita a soberania nacional e substitui-a pela soberania conjunta do rei e das Cortes.
• Amplia o poder executivo e reduz o das Cortes.
• Estabelece a unicidade da religião católica.
• Exclui a Milícia Nacional.
• Sistema bicameral, com um Senado integralmente nomeado pela Coroa.
• Baseado no sufrágio censitário (reduz a participação eleitoral).

Ação do governo

• Reorganização da administração: A Lei da Administração Local (1845) estabeleceu o controlo sobre a mesma por parte da Coroa, que nomeia os prefeitos, enquanto na administração provincial se reforça a figura dos governos militares e civis. A Lei de Instrução Pública reorganiza o ensino e os novos currículos. A Lei dos Funcionários separa os cargos políticos dos administrativos.

• Saneamento económico: A reforma fiscal e da Fazenda de Mon (1845) garante o controlo centralizado dos impostos, diferenciando entre impostos diretos (propriedade) e indiretos (consumo). Além disso, é implantado o sistema decimal único de pesos e medidas.
• Segurança e Ordem Pública: É promulgado o Código Penal (1851), que vigorou até 1996, e é criada a Guarda Civil (1844), uma organização militar para proteger a propriedade nas áreas rurais e manter a ordem pública em resposta à Milícia dos liberais.
• Obras públicas: O governo de Bravo Murillo (1851-1854), com Narváez como chefe de governo, promulga a Lei do Caminho-de-Ferro (1851), a Lei dos Portos e melhora estradas e canais, sob a liderança de Isabel II.
• Relações Estado-Igreja: Assinatura da Concordata com o Vaticano (1851), que trava a desamortização.

Durante este período, consolidaram-se os dois principais partidos do regime liberal espanhol, conservadores e progressistas. Serão um dos três pilares em que assenta o sistema liberal, juntamente com a Coroa e o Exército. Na década moderada, o papel das Cortes é quase irrelevante. A força do executivo faz com que a política seja feita por "panelinhas". Isto, juntamente com o número restrito de eleitores e a manipulação eleitoral, limita qualquer oposição política no Parlamento. A principal oposição é o carlismo. Mas deve-se adicionar a oposição do Partido Democrata, que se torna crítico do regime liberal monárquico de Isabel II.

Bravo Murillo, em 1851, suspendeu o Parlamento.