Relação CD/Habitantes e Funções dos Auxiliares Odontológicos

A relação de 1CD para 2.000 habitantes, valor do indicador clássico da OMS (1CD:1.500 habitantes), sugere que cada Equipe de Saúde Bucal seja responsável por 3.000 habitantes. Ou seja, no âmbito da ESF, cada cirurgião-dentista deveria ser responsável por 3.000 habitantes, o que resulta na relação 1CD:3.000 habitantes.

Em 6 de fevereiro de 1975, o Parecer 460/75 do Conselho Federal de Educação (CFE) autorizou e estabeleceu as exigências para a formação de dois tipos de pessoal auxiliar odontológico: o atendente de consultório dentário (ACD) e o técnico em higiene dental (THD). Em 1984, o CFO aprovou a Decisão 26/84, disciplinando o exercício dessas profissões no Brasil. A histórica Decisão 26/84 foi posteriormente incorporada e complementada pelas Resoluções 155/84, 157/87 e 153/93 do Conselho Federal de Odontologia (CFO 1984, 1987, 1993).

Cabe ao ACD, segundo a Resolução CFO-185/93 (art. 20), “sempre sob a supervisão do CD ou do THD:

1. Orientar os pacientes sobre higiene bucal;
2. Marcar consultas;
3. Preencher e anotar fichas clínicas;
4. Manter em ordem arquivo e fichário;
5. Controlar o movimento financeiro;
6. Revelar e montar radiografias intra-orais;
7. Preparar o paciente para o atendimento;
8. Auxiliar no atendimento ao paciente;
9. Instrumentar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental junto à cadeira operatória;
10. Promover isolamento do campo operatório;
11. Manipular materiais de uso odontológico;
12. Selecionar moldeiras;
13. Confeccionar modelos em gesso;
14. Aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental;
15. Proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico.”

Cabe ao THD, segundo a Resolução CFO-185/93 (art. 12), “sempre sob supervisão com a presença física do CD, na proporção máxima de 1 CD para 5 THD e 1 ACD, além das de ACD, as seguintes atividades:

1. Participar do treinamento de atendentes de consultório dentário;
2. Colaborar nos programas educativos de saúde bucal;
3. Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador;
4. Educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais;
5. Fazer a demonstração de técnicas de escovação;
6. Responder pela administração de clínica;
7. Supervisionar, sob delegação, o trabalho dos atendentes de consultórios dentários;
8. Fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais;
9. Realizar teste de vitalidade pulpar;
10. Realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supragengivais;
11. Executar a aplicação de substâncias para a prevenção da cárie dental;
12. Inserir e condensar substâncias restauradoras;
13. Polir restaurações, vedando-se escultura;
14. Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos;
15. Remover suturas;
16. Confeccionar modelos;
17. Preparar moldeiras.”

A aprovação da Lei n.º 11.889/2008 representa a definição de um marco regulatório muito importante, e há muitos anos esperado, no campo da gestão do trabalho em saúde. Além disso, abre perspectivas promissoras relacionadas com a organização sindical de auxiliares e técnicos em saúde bucal, aspecto não abordado neste artigo, dirigido especificamente à análise das competências definidas nos termos da lei.