Relações Econômicas Internacionais: Comércio

A economia está sempre articulada a interesses sociais e políticos de grupos e setores diferentes, gerando contradições. Não é uma ciência neutra; espelha pontos de vista. O debate ocorre entre quem defende a não intervenção do Estado na economia (liberalismo econômico) e quem defende o intervencionismo estatal.

No pressuposto do indivíduo como egoísta e racional, ele busca sempre o melhor para si e procura investir naquilo que lhe dará mais vantagem (teoria do século XVIII). Dessa forma, tende a se especializar e, devido à livre competição, há aumento da produção.

Adam Smith critica o mercantilismo e o protecionismo estatal, que, em sua visão, prejudicam as economias dos Estados. Para ele, a regulação livre do mercado seria mais benéfica: se houver mercado livre, os investimentos se direcionarão às atividades com maior produção e lucro, onde há maior margem de consumo. O próprio mercado conduz os investimentos para onde o consumo é maior.

Teoria das Vantagens Comparativas: investimentos nas áreas que oferecem maiores benefícios.

Na globalização, a indústria perde parte de sua importância relativa, e os serviços passam a ter mais relevância. Entretanto, a indústria continua a ter grande peso, pois é ela que contrata serviços.

País autárquico: aquele que não se relaciona com os outros; isolamento econômico.

Friedrich List (teórico alemão) concorda com a Teoria das Vantagens Comparativas, mas acrescenta que existem vantagens comparativas naturais e construídas; as naturais são geográficas e climáticas, e as construídas se baseiam no desenvolvimento industrial. Para ele, os países deveriam estabelecer protecionismo temporário para gerar inovações tecnológicas.

Raúl Prebisch e CEPAL - ONU

À medida que a renda cresce, a procura por fatores e por serviços tende a crescer mais do que a procura por produtos agrícolas.

O BNDES (criado para financiar a consolidação da industrialização brasileira) contou com apoio técnico e intelectual da CEPAL.

Relações de troca: determina-se o preço dos produtos agrícolas em relação aos produtos industrializados, pois a produtividade na industrialização é muito maior e, quanto maior a produção, menor tende a ser o preço do produto. Exemplo ilustrativo: 1 café x 2 fechaduras.

Integração econômica e acordos regionais de comércio: quando dois ou mais países fazem um pacto para liberalizar o comércio entre eles; ou seja, entre esses países passa a haver, no mínimo, livre comércio.

Protecionismo: ocorre quando se cria alguma barreira à competição. A barreira mais comum ao livre comércio é o imposto de importação. Exemplo: um carro que vem dos EUA custa 10.000 reais e entra no Brasil com 20% de imposto de importação; passa a ser vendido a 12.000 reais. Há também barreiras "invisíveis", que escondem o verdadeiro motivo pelo qual determinado país não quer importar um produto de outro país. Usando o exemplo acima, se o Brasil aplica 20% de imposto sobre produtos dos EUA, os EUA poderão alegar, por exemplo, que não importam carne do Brasil por questões sanitárias, quando isso é apenas uma desculpa; a verdadeira razão pode ser política. Outra barreira é o dumping: vender com preço abaixo do custo para quebrar a concorrência. Geralmente isso é feito por uma empresa grande, prejudicando as pequenas. Existe legislação antidumping para proteger a concorrência.

O BNDES, para viabilizar a industrialização, cobrou juros muito abaixo do mercado; então o governo americano alegou que o produto brasileiro chegava lá com dumping. Essa foi uma desculpa para não importar produtos brasileiros, inviabilizando a industrialização. Entretanto, não havia dumping de fato, pois os juros internos no Brasil eram mais altos que em outros países; o BNDES reduziu juros para fomentar a indústria, e a atitude dos EUA caracterizou uma barreira invisível.

Os produtos chineses são muito mais baratos porque o salário dos trabalhadores é muito baixo, devido à grande oferta de mão de obra (população muito numerosa). Mas isso não caracteriza dumping: não se trata de má-fé para quebrar a concorrência; é, de fato, uma realidade social na China.

Formas de acordos de comércio

• Zona de Livre Comércio: caracterizada pela redução ou eliminação de barreiras à importação entre os países membros, incluindo a diminuição de barreiras alfandegárias. O principal instrumento protegido é o imposto de importação, geralmente uma alíquota ad valorem. Exemplos: NAFTA e proposta da ALCA.
• União Aduaneira: é uma zona de livre comércio com barreira externa comum. Exemplo: MERCOSUL. Se o Brasil aplica 20% de alíquota ad valorem para proteger seu mercado interno e a Argentina não aplica, todos os membros da união aduaneira devem concordar em adotar a mesma barreira externa.

Vantagem de uma União Aduaneira: amplia-se um mercado disponível sem barreiras internas, aumentando a produção e, consequentemente, reduzindo preços.

• Mercado Comum: é uma união aduaneira com livre circulação dos fatores produtivos, como capital e trabalho. Exemplo: Mercado Comum Europeu. Um trabalhador francês em seu próprio território concorre em pé de igualdade com um trabalhador italiano no território francês; há mobilidade e competição entre fatores.
• União Econômica: é um mercado comum acrescido de moeda única (por exemplo, o euro). Objetivo: ampliar a escala de produção e unificar estratégias para equiparar-se ao poderio de grandes economias. Atrativos da moeda única: alternativa ao dólar e facilitação do turismo e do comércio intra-bloco.

Vantagens e desvantagens da integração econômica

• Do ponto de vista estático: concentra-se no presente da integração, sem considerar a evolução histórica. O desvio de comércio, em sentido negativo, ocorre quando a compra passa a ser feita de um parceiro menos competitivo em vez de um fornecedor mais eficiente, devido a tarifas ou protecionismo.
• Do ponto de vista dinâmico: vê o desvio de comércio de forma positiva. A diminuição de preços e a ampliação de mercado podem forçar aumentos de produtividade; um país não competitivo pode tornar-se competitivo com integração e ganhos de escala.