Relações Laborais: Ideologias, Estado e Globalização

Ideologia Individualista vs. Coletivismo

Ideologia Individualista: O Estado Liberal defende que a intervenção estatal não é necessária, devendo apenas garantir a lei da igualdade. O Estado não deve intervir nos assuntos económicos ou nas Relações Laborais (RL). Os trabalhadores decidem o que é melhor em termos de oferta e procura.

O Estado-Providência (Welfare State) significa que o indivíduo nasce numa sociedade desigual e o Estado tem de intervir para reduzir as desigualdades. O trabalhador é forçado a aceitar qualquer emprego. O desemprego sempre existiu devido a regras que não funcionam nas Relações Laborais e que levam a grandes acumulações de capital por parte dos empresários e a más condições de trabalho para os trabalhadores. Portanto, a intervenção estatal nas Relações Laborais é necessária para a igualdade.

Coletivismo: Existem direitos que são eficazes apenas para a força de trabalho no seu todo. Só do ponto de vista coletivo é possível garantir a proteção dos trabalhadores face aos riscos (lógica de partilha de riscos).

Um Compromisso e a Intervenção Estatal

Um compromisso que não levou à eliminação do Estado foi alcançado, e embora teses mais individualistas tenham sido consideradas, não prevaleceram. Este sistema prevaleceu contra os dogmas individualista e coletivista, baseado em:

• Até então, não se tinha aceite a existência de problemas sociais, pelo que foi necessário reconhecê-los.
• Estudo do conflito, as suas causas e efeitos.
• O Estado intervém.

Este sistema produz um crescimento das sociedades e menos desigualdade.

Globalização

Globalização: É um fenómeno que permite produzir um produto e levá-lo ao seu destino muito rapidamente. É um sistema socioeconómico que permite a interação global na produção de bens ou na prestação de serviços. O contexto de globalização criou incerteza, no sentido de que o crescimento não é garantido.

Descentralização da Produção

Descentralização da Produção: A empresa produz apenas a parte mais valiosa do produto, e as partes menos interessantes são produzidas por outras empresas, que podem estar noutros países, onde os custos são menores. Em Espanha, por exemplo, não se conseguiu manter a produção de empresas da indústria têxtil.

Estas empresas geram muito lucro, mas esse lucro é gerado pelos trabalhadores em países onde o desenvolvimento implica o consumo de salário mínimo. O consumo, tal como o conhecemos hoje, ameaça os limites físicos da Terra. Este é um problema global.

Tema 2: O Sistema de Relações de Trabalho (I)

O Papel das Organizações Empresariais

O Papel das Organizações Empresariais: Têm uma estrutura muito semelhante à dos sindicatos, mas o quadro jurídico de ambos é diferente. Têm mais poderes do que os sindicatos: o poder económico, que tem um grande efeito sobre o poder político. O poder político é limitado pela lei, reconhecendo o direito à greve para os trabalhadores, mas não para os administradores.

4. Estrutura

A estrutura é paralela à dos sindicatos, apenas mudando os nomes da organização.

5. Outras Formas de Representação

• Pensionistas: Não podem formar sindicatos, pois já não são trabalhadores ativos.
• Desempregados: O mesmo que os pensionistas (não podem formar sindicatos).
• Trabalhadores por Conta Própria: As suas associações têm crescido nos últimos anos.
• Associações Profissionais: Organizações que reúnem trabalhadores liberais e cuja função é definir regras para a profissão (para que se desenvolva sem prejudicar os direitos dos clientes).