Relaxamento de Prisão em Flagrante: Modelo de Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, CPF _____, portador da cédula de identidade nº:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, assistido pelo Defensor Público abaixo assinado, nos termos do art. 45, inciso VII, da Lei Complementar Estadual 65 de 16 de janeiro de 2003 e do art. 16, b), da Lei Federal 1060 de 05 de fevereiro de 1950, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I. Dos Fatos

(Narrar de forma circunstanciada como se deu a prisão, explicitando o local onde o assistido se encontra preso, bem como os responsáveis pelo ato de constrição à liberdade de ir e vir)

No dia ___ do corrente mês e ano, por volta das ___ horas, o requerente foi surpreendido e abordado por uma guarnição da PMMG, próximo ao número __ da Rua ____, no Bairro ____, quando estava se dirigindo a supermercado próximo de sua residência.

Os policiais, sem maiores esclarecimentos, passaram a efetuar busca pessoal no requerente e afirmaram ter encontrado consigo certa quantidade de substância esbranquiçada semelhante a cocaína.

Acontece que o invólucro que era portado pelo autor continha, na verdade, pequena quantidade de sal de frutas, e estava no bolso do requerente por mero esquecimento, já que tinha pedido a um vizinho um pouco da substância para tratar de má digestão, mas acabou resolvendo comprar um frasco para si, daí a ida ao supermercado.

Deve-se asseverar que, depois de efetuada a condução ilegal do requerente à delegacia de polícia do ___ distrito de Belo Horizonte/MG, foi ratificada a voz de prisão pelo Delegado Autógenes de Tal e mantida a custódia cautelar.

Nada obstante, passados mais de dez dias da prisão, não há nem sinal de submissão da substância a exame pericial para a constatação de sua natureza entorpecente, fato que evidencia a ilegalidade da prisão.

II. Dos Fundamentos

(Descrever os preceitos legais violados e os que fundamentam a soltura – neste passo pode-se inserir comentários doutrinários e precedentes jurisprudenciais, caso seja útil)

Conforme se pode perceber pela narrativa acima, não se encontram presentes os permissivos do artigo 302 do CPP, assim não se deu de forma lícita a prisão do requerente, sendo imperativo o relaxamento da constrição cautelar, nos termos do art. 5º, inciso LXV, da Constituição da República.

III. Dos Pedidos

Isso posto, requer o imediato relaxamento da prisão ilegal, com a consequente expedição de alvará de soltura, após ouvido o D. Representante do Ministério Público.

O requerente compromete-se a comparecer a todos os atos de persecução penal, ocasião em que provará sua inocência.

Termos em que, colocando-se à disposição para maiores esclarecimentos, pede e espera deferimento.

Local, data.

Assinatura do Defensor Público