A Relevância Contínua do Pensamento Político de Kant

O pensamento político de Kant, e certamente toda a sua obra filosófica, é o ponto de referência fundamental a partir do qual se configura todo o pensamento contemporâneo, seja para refutar as teses de Kant ou para refletir sobre as novas necessidades e características das sociedades contemporâneas. A partir desta perspetiva, a filosofia atual é um debate entre os críticos de Kant e do projeto iluminista (Derrida, Foucault, Vattimo, entre outros) e aqueles que, reconhecendo as limitações deste projeto, pressionam por uma renovação e atualização (Habermas, Apel, entre outros).

A partir daqui, tentarei avaliar alguns dos pontos mais destacados que se encontram na filosofia política de Kant:

O Cosmopolitismo Kantiano e a Dignidade Humana

Primeiro, o cosmopolitismo kantiano, a sua conceção de relações humanas e sociais, não apenas no âmbito estrito de uma sociedade, mas com uma visão mais ampla que abrange todos os seres humanos como membros de uma comunidade global. Kant falou de condições de hospitalidade e do direito de qualquer pessoa de mover-se livremente em todo o mundo. Isto contrasta com as atitudes nacionalistas e xenófobas que caracterizam, cada vez mais, as nossas sociedades. A defesa da identidade nacional, os direitos do País Basco, da Catalunha, ou de outros, a rejeição da não-identidade, do outro como diferente... essas são atitudes comuns nos países desenvolvidos e nos chamados industrializados. Contra essa afirmação, é necessário – e por isso Kant pode ser um ponto de referência fundamental – o reconhecimento da igual dignidade de todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo ou status, como membros do reino dos fins que o próprio Kant postulou em sua Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Em suma, é preciso reconhecer a mistura de todos os que vêm, que é a base da espécie humana e que implica necessariamente o futuro do presente.

A Paz Perpétua e as Relações Internacionais

Além disso, a Paz Perpétua, fundada na Constituição Republicana, que Kant postulou como um fato para séculos vindouros: uma federação de Estados para melhorar as relações entre os países. A Liga das Nações, em primeiro lugar, e as Nações Unidas são, portanto, tentativas de harmonizar, talvez mais ideal do que real, as relações internacionais. No entanto, a paz por trás de outros interesses, principalmente de caráter económico, limita qualquer possibilidade de alcançar o objetivo final da constituição: a Paz Perpétua.

A Divisão de Poderes como Garantia de Direitos

O último ponto que gostaria de sublinhar é a importância que Kant atribui à ideia de divisão de poderes (legislativo, executivo e judicial) como crucial para qualquer sistema político. Esta divisão ainda é necessária se olharmos para os acontecimentos políticos ocorridos ao longo do século XX: a ditadura fascista, o nazismo e o comunismo. Estes regimes autoritários são a expressão clara do que pode acontecer em uma sociedade na qual um indivíduo, ou pequenos grupos, tenham o poder de legislar, de cumprir as suas leis e de decidir quando estas falham e que sanções resultarão da violação. A divisão dos poderes garante o respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos, mesmo daqueles que estão indignados com a enormidade de suas ações.