Remuneração e Salários: Conceitos, Tipos e Processos

1. Conceito e Tipos de Remuneração

A remuneração é a compensação económica que um trabalhador recebe pelos serviços prestados a outra pessoa ou empresa.

2. Remuneração dos Trabalhadores Dependentes

A remuneração inclui três componentes principais: os ativos, as deduções e o salário líquido.

Componentes da Remuneração: Ativos

Os ativos correspondem a várias denominações das remunerações e subsídios, estabelecidos no contrato individual ou coletivo, como salário, bónus, comissões, participações e gratificações.

Definições do Código do Trabalho

Salário: A remuneração em dinheiro, paga por períodos iguais, estabelecida no contrato de trabalho, que o trabalhador recebe pelos seus serviços.

Bónus: Consiste numa remuneração por trabalho extraordinário ou suplementar superior ao máximo legal.

Comissão: A percentagem sobre o valor da venda ou compra, ou sobre a quantidade de outras operações, realizada pelo empregador em colaboração com o trabalhador.

Participação: A participação nos lucros de uma empresa, ou de uma ou mais secções ou ramos.

Gratificação: Corresponde a uma parcela dos lucros atribuída ao trabalhador, para além do salário.

Componentes da Remuneração: Descontos

Os descontos são as deduções que o empregador faz aos salários dos trabalhadores em cumprimento da lei ou por acordo mútuo. Estes descontos são: legais (pensões, impostos, limitações judiciais) e voluntários.

Tipos de Descontos

• Descontos Legais:
  • Pensão (Fundo de Pensões, Seguro de Invalidez, Fundo de Saúde)
  • Fiscal (Imposto sobre o Rendimento)
  • Judicial (Retenção Judicial)
• Descontos Voluntários:
  • Adiantamento de salário e empréstimos
  • Dívidas à União, dividendos
  • Outros descontos voluntários

Descontos Legais: Pensão

Os descontos ou contribuições para a segurança social destinam-se à proteção social dos trabalhadores e suas famílias, através de contribuições para o fundo de pensões, para financiar a saúde e o seguro de sobrevivência.

O fundo de pensões tem como objetivo a acumulação de contribuições mensais dos trabalhadores para que possam ter direito a uma pensão.

Descontos Legais: Imposto sobre o Rendimento

É cobrado imposto sobre os seguintes rendimentos: salários, gratificações, prémios, subsídios e quaisquer outras remunerações ou alocações semelhantes que aumentem a remuneração por serviços pessoais, com exceção das contribuições obrigatórias destinadas a formar fundos de pensão.

Não constituem rendimento, entre outros, o abono de família, pensões e indemnizações por despedimento e reforma, até ao máximo de um mês de remuneração por cada ano de serviço ou fração superior a seis meses.

Descontos Legais: Judiciais

Correspondem à retenção de parte da remuneração ordenada pelo tribunal, em conformidade com as decisões para beneficiar diretamente a família do trabalhador. O desconto ou a retenção judicial pode ser até 50% da remuneração líquida.

Descontos Voluntários

São aqueles que são feitos de comum acordo entre o empregador e o trabalhador, ou por autorização expressa deste último.

Estes descontos incluem, em primeiro lugar, os relativos a adiantamentos de salários e empréstimos; em segundo lugar, os descontos de quotas, dividendos e compra de obrigações públicas e habitação; e, em terceiro lugar, os descontos para pagamentos de qualquer natureza, que não podem exceder 15% da remuneração total do trabalhador.

Componentes da Remuneração: Salário Líquido

Corresponde ao total dos ativos menos os descontos, que, de acordo com as regras do Código do Trabalho, são devidos ao trabalhador por períodos não superiores a um mês.

3. Liquidação e Pagamento de Salários

As etapas do processo:

1. Dados Pessoais: Referem-se aos contratos individuais ou coletivos, fichas ou registos de trabalho. Exemplo: nome, morada, etc.
2. Novidades de Pessoal: Onde se atualizam dados permanentes e se registam novas informações sobre o período de liquidação. Exemplos: aposentações, admissões, etc.
3. Cálculos: Os cálculos a efetuar, tendo em conta os dados permanentes e as novidades de pessoal. Exemplos: horas extras, leis que afetam a remuneração fiscal e social.
4. Preparação da Liquidação: Momento em que se define o prazo de pagamento, os conceitos e valores dos ativos, o tipo e montante dos descontos e o valor líquido a ser pago.
5. Registo da Remuneração: O registo das liquidações no livro de remuneração, que é obrigatório para empregadores e empresas com cinco ou mais trabalhadores.
6. Contabilidade: As liquidações registadas são contabilizadas no livro de salários através de lançamentos centralizados no diário.
7. Pagamentos: O pagamento aos trabalhadores dos valores líquidos determinados nas liquidações individuais.

4. Custo da Remuneração para a Empresa

O custo da remuneração para a empresa é formado pelos valores estabelecidos no contrato individual ou coletivo, pelas contribuições para a segurança social a que os empregadores estão obrigados por lei e por quaisquer outras despesas diretamente relacionadas com o benefício dos trabalhadores e suas famílias.