Repartição e Redistribuição de Rendimentos: Conceitos Chave

Conceitos Fundamentais de Economia

Dívida Pública: É o montante dos empréstimos que o Estado necessita de contrair para cobrir o défice orçamental.

Integração Económica: Processo de abolição das discriminações entre os agentes económicos de países diferentes.

Unidade 6: Atividade Produtiva e Rendimentos

Atividade Produtiva:

• Trabalho
• Capital

Produção:

• Venda da produção
• Rendimentos
• Remuneração dos fatores de produção

Tipos de Rendimento:

• Rendimento Primário: Ligado ao ato produtivo.
• Rendimento Secundário: Transferências que o Estado efetua (subsídios).

Repartição Funcional de Rendimentos:

Análise da forma como o rendimento se reparte pelos fatores intervenientes no processo produtivo, de acordo com a função por eles desempenhada.

• Fator Trabalho: Salários
• Fator Capital: Lucros, Juros, Rendas

Definições de Rendimento Específicas:

• Salário: Parte do rendimento gerado na atividade produtiva repartido pelo trabalhador.
• Salário Real: Salário Nominal / IPC x 100
• Lucro: Refere-se à parte do rendimento que cabe aos empresários por terem investido o seu capital na atividade produtiva. É a diferença entre o rendimento total e as despesas.

Indicadores para Medir as Desigualdades

• Leque Salarial: Mede as desigualdades salariais. É a relação entre o salário máximo e o mínimo (quantas vezes o maior salário é maior que o menor).

  Fórmula: Salário Máximo / Salário Mínimo.

• Curva de Lorenz ou Concentração de Rendimentos: Relaciona a percentagem acumulada da população de um país ordenada de forma crescente dos seus rendimentos. Quanto maior o afastamento da linha de perfeita igualdade, maior a desigualdade na repartição dos rendimentos.
• Rendimento Per Capita: Rendimento Nacional / População Total. Indica-nos a ocorrência ou não de um crescimento do rendimento num dado país.

  Limitações do Rendimento Per Capita:

  • Não inclui economia subterrânea.
  • Não contabiliza danos ambientais.
  • Não tem em conta rendimentos da economia informal.
  • É apenas uma média.

  Outros indicadores melhores: IPH (Índice de Pobreza Humana).

O Papel do Estado na Repartição e Redistribuição

Cabe ao Estado Repartir:

• Verticalmente: Reduzindo as desigualdades provocadas pela repartição primária através da aplicação de impostos diretos sobre os rendimentos.
• Horizontalmente: Ao efetuar transferências correntes para os fatores, especialmente os mais carenciados, através, por exemplo, de subsídios.

Redistribuição de Rendimentos (RDR):

É o processo através do qual o Estado e outras instituições procedem à recolha de rendimentos e à respetiva transferência, de forma a garantir um melhor nível de vida a todos os cidadãos.

Objetivos da RDR:

1. Corrigir as desigualdades provocadas pela repartição primária.
2. Cobrir coletivamente os riscos individuais.
3. Pôr à disposição de toda a população um conjunto de bens e serviços sociais.

Políticas de Redistribuição

• Política de Preço: Aplicação de impostos indiretos sobre o consumo de bens ou serviços, ou a atribuição de subsídios aos bens ou serviços considerados de primeira necessidade, de forma a torná-los mais acessíveis.
• Política Fiscal: Aplicação de impostos diretamente sobre os rendimentos ou sobre o património das pessoas, ou de impostos que incidem sobre o consumo de bens e serviços.

  Tipos de Impostos:

  • Impostos Diretos: IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares); IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas).
  • Impostos Indiretos: IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado); IS (Imposto do Selo); IT (Imposto do Tabaco); ISP (Imposto sobre Veículos).
• Política Social: Sistema de Segurança Social.