A Primeira República Espanhola: Uma Análise Histórica

Este é um texto de caráter público e histórico, escrito após a proclamação da República, subsequente à abdicação de Amadeu I. Foi redigido em 14 de fevereiro de 1873 pelo Parlamento e divulgado na Circular do Ministério do Interior aos governadores das províncias.

Após a renúncia de Amadeu I ao trono, as Cortes proclamaram a República. Essa transição ocorreu de forma pacífica, sem conflitos armados, e com a crença na necessidade de dar continuidade ao processo político.

O lema da República era: Liberdade, Ordem e Justiça.

Ordem, para punir aqueles que não cumprissem os princípios fundamentais da Constituição de 1869. Liberdade para todos e Justiça para o povo, com a convocação de eleições para os tribunais, buscando evitar as fraudes do passado.

Os defensores da República afirmavam aprender com os erros cometidos, para não repeti-los.

A República foi proclamada no mesmo dia da renúncia de Amadeu I. A proclamação foi feita em um contexto de fragilidade constitucional, onde nenhum tribunal poderia assumir todos os poderes e proclamar a República por conta própria, mas não havia alternativa viável. A opção monárquica havia se extinguido após a renúncia de Amadeu de Sabóia, e os carlistas não tinham apoio suficiente para impor a restauração dos Bourbon. Nessas condições, a maioria dos deputados votou a favor da República, nomeando Estanislao Figueras, um dos líderes mais moderados do republicanismo, como Chefe do Executivo.

Desde sua criação, a República enfrentou a oposição da direita política (carlistas) e da Igreja, aos quais se juntariam posteriormente os constitucionalistas e os radicais. Os republicanos estavam divididos entre unionistas e federalistas, e entre republicanos conservadores e partidários da radicalização social.

Os problemas enfrentados foram numerosos:

No campo econômico, a República surgiu em um momento de crise financeira do Estado e crise agrária.

Socialmente, seus partidários eram poucos e com interesses divergentes. Para a burguesia intelectual, a República traria democracia, direitos individuais e desenvolvimento econômico. Para os agricultores e trabalhadores da indústria, significava distribuição de terras, redução da jornada de trabalho, melhores salários e a eliminação do imposto sobre o consumo.

Toda essa situação foi agravada pelas duas guerras em curso: a Terceira Guerra Carlista e o conflito cubano. A consolidação da República foi, portanto, difícil e marcada por quatro presidências sucessivas: Figueras, Pi i Maragall, Salmerón e Castelar.

O primeiro governo foi o de Figueras, de fevereiro a junho de 1873. Sua principal preocupação era manter a ordem. O governo era formado por republicanos radicais, que não conseguiam concordar com a forma da República, o que levou os radicais a saírem do poder e tentarem dois golpes, ambos fracassados.

Foram realizadas eleições, vencidas pelos republicanos federalistas, que defendiam a República Federal.

Em junho de 1873, o Tribunal Federal proclamou a República e elegeu Pi i Maragall como presidente. Ele enfrentou dificuldades para formar um governo, devido à divisão dos republicanos em diversas tendências. A falta de consenso na Câmara impediu a aprovação de várias propostas legislativas, incluindo o projeto oficial da Constituição de 1873. Essa constituição não entrou em vigor, pois o país mergulhou em um processo revolucionário que acabou por desestabilizar a República, levando à renúncia de Pi i Maragall.

A presidência de Salmerón (Julho-Setembro de 1873) marca o início de uma guinada à direita. O novo presidente propôs restaurar a ordem, concedendo plenos poderes ao exército, que conseguiu eliminar os focos de resistência, exceto Cartagena e Málaga. Salmerón renunciou por se sentir moralmente incapaz de assinar as sentenças de morte impostas pelas autoridades militares contra ativistas do cantonalismo.

Em setembro, Emilio Castelar foi nomeado como novo presidente, consolidando a guinada conservadora. Castelar lançou um programa para fortalecer a autoridade do Estado, buscando apoio nos militares. No final de dezembro, havia terminado com o cantão de Málaga e detido o avanço carlista. Após vários problemas, o General Pavía, Capitão General de Madrid, convocou tropas para o edifício do Parlamento, onde ocorreria a eleição de um novo governo. Após a dissolução do Congresso, anunciou a formação de um governo de emergência, presidido pelo General Serrano.

Isso marcou o fim da Primeira República.